EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DO TRABALHO DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc.), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR
em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], com fundamento no arts 297 e 301 do Novo Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:
I – DA LIDE PRINCIPAL
Está sendo processada uma AÇÃO RESCISÓRIA neste E. Tribunal Regional do Trabalho, entre o Requerente e o Requerido, a qual recebeu o nº $[geral_informacao_generica] e que está aguardando inclusão na pauta de julgamento.
A referida ação busca a desconstituição do v. Acórdão da $[geral_informacao_generica].ª Turma, por violação à coisa julgada na decisão de primeira instância, cujo processo é o de nº $[geral_informacao_generica] e Apelação Civil nº $[geral_informacao_generica], que deu o Requerido como vencedor da demanda.
II- DA EXECUÇÃO E DO PERIGO DE MORA
Conforme demonstra o documento em anexo, a execução trabalhista encontra-se em regular andamento, com o arresto de bens estando na iminência de ser convertido em penhora, teve despacho para que o Reclamado apresente, em 48 horas, os bens ou a quantidade em dinheiro, sob pena de lhe ser decretada sua prisão.
Embora conhecendo o Requerido que existe grande possibilidade de procedência da ação rescisória, o mesmo vem causando graves danos, notadamente com a dilapidação do patrimônio aumentado por uma lide trabalhista injusta e que certamente causará …
