[Modelo] de Ação de Anulação de Partilha de Bens | Exclusão por Falta de Notificação
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Direito Civil
[Modelo] de Ação de Anulação de Partilha de Bens | Exclusão por Falta de Notificação
Resumo com Inteligência Artificial
A ação visa anular a partilha de bens do inventário, alegando que o autor, reconhecido como filho do falecido, não foi notificado da abertura do inventário, resultando em sua exclusão da partilha. O autor requer a declaração de nulidade da partilha e a condenação do réu nas despesas processuais.
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EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] a VARA CÍVEL DO FORO $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. $[geral_informacao_generica]), com escritório profissional na cidade de $[geral_informacao_generica] no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 657 do Novo Código de Processo Civil, promover a presente
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS
em face de $[parte_réu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_rg], $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado$[parte_reu_endereco_completo],pelas razões de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requerer:
I – DOS FATOS
Tramita perante esse Douto Juízo ação de inventário e que se encontra em fase de publicação de homologação de partilha.
Ocorre que o Autor fora reconhecido, por sentença exarada pelo Magistrado da MM .... Vara ...... desse foro, como sendo filho do autor da herança, conforme documentos acostados a esse feito (docs...)
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