EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE – UF
Nome Completo, nacionalidade, menores impúberes, neste ato representados por sua genitora Qualificação da Parte, com endereço eletrônico Informação Omitida, e Qualificação da Parte, por sua advogada, que esta subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo, , vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro, requerer a homologação judicial do presente
ACORDO DE ALIMENTOS
pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:
I. PRELIMINARMENTE:
Requer os acordantes os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA por serem pobres na forma da lei, conforme declaração de hipossuficiência anexa, não podendo, portanto, arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, com fulcro na Lei 1.060/50, acrescida das alterações da Lei 7115/83, da Lei nº. 10.317/01 e art. 98 do CPC, tudo consoante com o art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal de 1988.
II. DOS FATOS
Os acordantes tiveram um relacionamento que perdurou por Informação Omitida anos, desse relacionamento nasceram os nomes dos menores, conforme comprovado com as certidões de nascimento em anexo (doc.Informação Omitida).
Apesar do esforço de ambos, o relacionamento terminou e, agora os acordantes desejam a regulamentação da pensão alimentícia, prezando pelo bem-estar dos menores, que são os maiores interessados do feito.
III. DAS CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS
a) DOS ALIMENTOS
Ciente da sua obrigação e dos direitos de seus filhos, o acordante genitor irá pagar a título de pensão alimentícia o percentual de Informação Omitida% (Informação Omitida por cento) do salário mínimo, que será pago todo dia Informação Omitida, iniciando no mês Informação Omitida, mediante depósito no banco Informação Omitida, agência Informação Omitida, conta corrente Informação Omitida.
O valor da pensão sofrerá reajuste na mesma proporção e vigência do reajuste do salário mínimo.
Além do valor acima referido, acordam as partes que o genitor também irá arcar com metade das despesas médicas, odontológicas, farmacêuticas e escolares (material, uniforme, calçados, livros, apostilas, mensalidade e o transporte escolar). Tais despesas devem ser comprovadas mediante apresentação de documentos e ainda, se tratando sobre as despesas dos materiais escolares, deverá a genitora pesquisar e enviar orçamento de pelo menos 03 estabelecimentos para que os acordantes possam …
