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Declaração formal de devolução de documentos originais ao cliente, incluindo CTPS, certidões e extratos bancários, pelo advogado responsável.
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Declaro para os devidos fins que na presente data a Nome do Escritório, por meio do Dr. Nome do Advogado, inscrito na OAB/Número da OAB e da Dra. Nome do Advogado, inscrita na OAB/Número da OAB, devolveram os seguintes documentos originais:
[Modelo] de Notificação Extrajudicial | Retirada de Documentos Pessoais pelo Cliente
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É um documento que formaliza a transferência de documentos entre partes, garantindo segurança jurídica e registrando o ato de entrega.
Inclui a identificação das partes, descrição detalhada dos documentos, categorias e finalidades, data e local da entrega, e assinaturas das partes envolvidas.
Ele oferece segurança às partes, garantindo que os documentos entregues estejam registrados e protegidos contra extravios ou disputas futuras.
Podem ser descritos documentos como certidões de casamento, carnês, certidões do INSS, contratos, relatórios, e documentos relacionados a processos judiciais ou administrativos.
Ao registrar detalhadamente os itens entregues e as condições da entrega, o termo funciona como um recibo que pode ser usado para resolver dúvidas ou disputas sobre a transferência de documentos.
As partes envolvidas na entrega, como o entregador e o receptor, além de testemunhas, se necessário, para reforçar a validade jurídica do documento.
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