[Modelo] de Contestação em Ação de Alimentos | Reajuste de Percentual e Gratuidade
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Direito de Família
[Modelo] de Contestação em Ação de Alimentos | Reajuste de Percentual e Gratuidade
Resumo com Inteligência Artificial
A parte ré contesta a oferta de alimentos de 20% do salário mínimo, requerendo fixação em 30%. Justifica a necessidade de maior valor para cobrir despesas das crianças, incluindo educação e saúde. Solicita gratuidade da justiça e condenação ao pagamento de custas e honorários.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 336 do NCPC apresentar:
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS
proposta por Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epigrafe.
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL
A parte ré não possui endereço eletrônico de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.
DOS FATOS E DO DIREITO
A parte autora na inicial oferta alimentos no valor de 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente no país.
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