Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREIO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, nos autos da presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, que lhe move Nome Completo, também já qualificada, por seu advogado subscrito, vem, respeitosamente, à presença deste Juizado, apresentar
CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I- SÍNTESE DOS FATOS
A requerente ingressou com a presente ação de indenização por danos materiais e morais contra o requerido, noticiando que, no dia 20 de novembro de 2018, o requerido teria registrado boletim de ocorrência contra a requerente, comunicando falso crime de dano, decorrente de abalroamento de veículos. Mencionou que sua honra foi atingida pela prática criminosa de denunciação caluniosa perpetrada pelo requerido. Afirmou que a Brigada Militar compareceu no local do fato, tendo advertido o requerido pelo acionamento injustificado. Postulou a procedência do pedido, para o fim de que o requerido fosse condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
II- DOS FATOS
É relevante frisar, ao início, que os fatos em discussão, bem como o registro do boletim de ocorrência, ocorreu no dia 20 de outubro de 2018, e não no mês de novembro/2018, como exposto na petição inicial pela requerente.
Cumpre consignar ainda, da leitura dos fatos descritos na inicial, que os pedidos da requerente se mostram deveras confusos, uma vez que postula a condenação por danos materiais e morais, porém não atribui nem fato nem valor à título de danos materiais, o que prejudica inclusive a defesa do requerido.
Todavia, os fatos noticiados pela requerente não ocorreram da forma como foi exposto na exordial, de modo que a presente demanda beira a má-fé processual.
Os fatos em discussão são decorrentes de desentendimentos entre vizinhos, especificamente pelo fato da requerente não permitir que o requerido estacione o seu veículo na via pública, perto da sua residência.
Sabe-se lá o porquê, a requerente entende que a via pública é de uso exclusivo dela, sendo que quando o requerido estacionava o seu veículo perto da residência da requerente, esta ameaçava danifica-lo, causando desentendimentos e animosidade entre os vizinhos.
Ocorre que no dia 20/10/2018, após o requerido ter estacionado o seu veículo, marca Ecosport, placa Informação Omitida, em via pública, perto da casa da requerente, esta estacionou o seu veículo, marca Peugeot 206, placaInformação Omitida, na frente do veículo do requerido, e posteriormente, deu marcha à ré até que o engate de reboque batesse no para-choque dianteiro da Ecosport, danificando o veículo, conforme demonstram as fotos ora anexas.
Informação Omitida
Importante observar que o veículo da requerente, Peugeot 206, possui engate de reboque, acessório que foi utilizado para danificar o veículo do requerido.
Ao tomar ciência do abalroamento, devido ao barulho, o requerido foi até a residência da requerente para cobrar explicações sobre a colisão, ocasião em que a requerente confessou que havia colidido propositalmente contra o carro do requerido, bem como ameaçou que iria …