Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, qualificado no instrumento de mandato em anexo, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Nome Completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar
CONTESTAÇÃO
pelas razões de fato e de direito a seguir expostos:
PRELIMINAR
DA JUSTIÇA GRATUITA
O requerido não dispõe de condições econômicas para arcar com as custas de seu processo, sem sacrifício do seu sustento e do de sua família, haja vista os compromissos financeiros, referentes à alimentação, educação e saúde.
Desta forma, requer os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n° 1060/50, conforme faz prova a inclusa declaração anexa (doc. 02).
DO MÉRITO
O locatário é pessoa conhecida da imobiliária Informação Omitida, eis que presta serviços de pedreiro dentro dos imóveis administrados pela imobiliária, conforme se faz prova em anexo.
Em janeiro de 2015, após um forte temporal, o imóvel sofreu com diversos focos de vazamentos e infiltrações, sendo que o locatário perdeu vários móveis como televisão, computador, mesa e estante.
O locatário entrou em contato com a imobiliária e conversou com o funcionário Informação Omitida que ficou de conversar com o proprietário.
Logo em seguida, o Sr. Informação Omitida informou que o proprietário gostaria que o locatário realizasse os reparos necessários para cessar os vazamentos e infiltrações, bem como pintasse os locais da casa atingidos, eis que já era conhecido pela imobiliária por prestar serviços à mesma, e que como forma de pagamento pelo serviço, teria a isenção de um mês de aluguel (fevereiro/2015).
Cabe informar que o referido imóvel é dividido em 03 (três) casas, sendo que na época que o locador entrou na casa, outras duas famílias residiam nas outras duas casas.
Logo após terminar o serviço para evitar novos vazamentos e infiltrações por chuvas, o locatário descobriu outro problema no imóvel, agora na parte de esgoto.
O mesmo esgoto estava ligado nas 03 (três) casas, causando entupimento, vazamento e alagamento na casa de um quando o outro utilizava.
É certo que um fiscal da Sabesp chegou a visitar estas casas e informou o locatário e um representante da imobiliária de que o esgoto estava irregular e caso não fosse consertado da forma correta no prazo de 30 (trinta) dias, iria multar o proprietário e ainda interditar o imóvel por completo.
No intuito de não receber multa, não ter o imóvel interditado e ainda não perder 03 (três) locações, a imobiliária, através do Sr. Inf…