[Modelo] de Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Débito | Nulidade da Citação e Ilegitimidade Passiva
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Direito Civil
[Modelo] de Contestação em Ação Declaratória de Inexistência de Débito | Nulidade da Citação e Ilegitimidade Passiva
Resumo com Inteligência Artificial
A parte contesta ação de inexistência de débito, alegando nulidade da citação por edital devido à falta de esgotamento das tentativas de localização, e afirma ilegitimidade passiva, já que não é mencionada nos documentos do processo. Pede a extinção do feito e honorários advocatícios.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
AUTOS Número do Processo
Razão Social, já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA que lhe move Razão Social, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de seu curador especial, apresentar
CONTESTAÇÃO
aos fatos aduzidos:
1 – BREVE RESUMO FÁTICO DA DEMANDA
A Autora ajuizou a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA visando a declaração de inexistência de débito, bem como a condenação da Ré ao pagamento de dano moral.
Em relação a parte fática, esse curador especial não possui maiores detalhes, razão pela qual irá alegar matérias de direito.
2 – DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL
Inicialmente, no tocante a citação por edital, há que se ressaltar que esse instituto é autorizado desde que o Réu esteja em local incerto e não sabido, o que se consubstancia na medida em que os esforços envidados para localizá-lo forem em vão.
Efetivamente, o egrégio Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que para se proceder à citação pela via editalícia "Há necessidade de se esgotarem todas as tentativas de localização (...), através de …
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