EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por seus advogados que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, em razão da Ação de Reintegração de Posse promovida por Informação Omitida, apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de Reintegração de Posse interposta por Benedito Rodrigues Bittencourt, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO PARA JULGAR O PRESENTE FEITO
Trata-se de Ação de Reintegração de Posse do bem relacionado na exordial, BEM este que já é objeto de Ação de Usucapião proposta pela contestante, em tramitação na 5ª Vara Cível desta comarca nº Informação Omitida, bem como, trata-se de imóvel com valor superior ao teto dos Juizados Especiais.
Resultando disso tudo, a imperiosa necessidade extinção do processo, sem julgamento do mérito e com a condenação da parte Autora no pagamento das custas e honorários de advogado em 20% sobre o valor da causa.
DOS FATOS
A Contestante há mais de 25 anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel acima caracterizado, pagando regularmente o IPTU, cujo Bem é objeto de Ação de Usucapião em tramitação na 5ª Vara Cível desta comarca nº Informação Omitida.
Po…
