Quais são as cláusulas essenciais em um contrato de compra e venda de moto?

Um contrato de compra e venda de moto deve incluir a qualificação completa das partes, identificação e estado do veículo, informações sobre financiamento, condições de pagamento, cláusulas de juros e correção monetária, termos de rescisão e garantia, se aplicável.

Como vender uma motocicleta financiada?

Para vender uma moto financiada, é necessário contatar a instituição financeira para obter sua anuência. A instituição pode concordar com a transferência do financiamento, caso o cadastro do comprador seja aprovado, ou exigir a quitação das parcelas para autorizar a venda.

Qual a diferença de garantia entre comprar uma moto de pessoa física ou jurídica?

Ao comprar de uma pessoa jurídica, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, garantindo 90 dias de garantia. Já em compras de pessoa física, não há garantia legal, apenas a responsabilidade por vícios ocultos que devem ser negociados no contrato.

Quais são as obrigações do comprador em um contrato de compra e venda de moto?

O comprador deve reparar e manter o veículo, pagar impostos, taxas e parcelas do financiamento sem atrasos, além de arcar com multas em caso de inadimplência e não pode vender o veículo sem consentimento do vendedor.

Quando ocorre a transferência de propriedade de uma moto financiada?

A transferência de propriedade ocorre após a quitação da última parcela do financiamento e desde que todas as cláusulas do contrato estejam cumpridas.

O que acontece se o comprador atrasar o pagamento das parcelas?

Se o comprador atrasar o pagamento, deverá transferir a titularidade do financiamento para seu nome e está sujeito a multas diárias e outras penalidades previstas no contrato.

Direito Civil

Contrato. Compra e Venda. Motocicleta. Financiamento. Pagamento | Adv.Daniel

Contrato de compra e venda de motocicleta estabelece direitos e deveres entre vendedor e comprador, incluindo pagamento inicial, financiamento, responsabilidades de manutenção e condições para transferência de propriedade. O vendedor não se responsabiliza por problemas futuros do veículo.

Atualizado19 abr 2024

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daniel josé patricioAdvogado Especialista

Contrato de Compra e Venda de Moto - modelo de contrato utilizado para a aquisição de uma motocicleta, no qual há o pagamento de um valor inicial ao vendedor, vindo o comprador a assumir o financiamento do veículo junto ao banco.

Neste modelo de contrato, buscou-se dar segurança jurídica ao negócio, mantendo um contrato simples e objetivo.

Quais as cláusulas de um contrato de compra e venda de moto?

Um contrato de compra e venda de motocicleta precisa contar as cláusulas básicas de todo contrato, a saber:

Qualificação completa das partes - nome, CPF, RG, estado civil, endereço, e-mail, etc.
Identificação do veículo - incluindo placas, Renavan, etc;
Estado do veículo - se possui alguma avaria, se está em condições de funcionamento, estado dos pneus, etc.;
Se há financiamento sobre o veículo - podendo ou o vendedor promover a quitação das parcelas, ou o comprador assumir seu pagamento.
Condições de pagamento - será pago à vista, financiado, parcelado, etc.
Rescisão - em que situações ocorrerá a rescisão, por inadimplência, por exemplo.
Garantia - se o veículo for adquirido de pessoa física, deve constar uma cláusula de garantia e responsabilidade pelos vícios ocultos, pois neste caso não se aplica o prazo de 90 dias previsto ao Código de Defesa de Consumidor.

Como vender um veículo financiado?

Para vender um veículo financiado, é preciso entrar em contato com a instituição financeira para solicitar sua anuência com as transferência.

A instituição poderá concordar e realizar a transferência do financiamento - caso o cadastro do comprador seja aprovado - ou exigir sua quitação para autorizar a alienação do veículo.

Qual a garantia de um veículo comprador de particular?

O veículo adquirido de uma pessoa jurídica (revenda ou loja de carros), possui garantia de 90 dias, aplicando-se o Art. 26 inc. II do Código de Defesa do Consumidor.

Porém, caso seja adquirido diretamente de uma pessoa física, não há qualquer garantia, por não se tratar de uma relação de consumo - mas uma relação de direito civil:

APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – Compra e venda de veículo usado entre particulares – Alegado vício no motor do automóvel adquirido do réu – Pretensão de ressarcimento de valor gasto com conserto – Sentença de improcedência – Existência de relação civil entre as partes – Ausência de garantia contratual – Verificação da regularidade e condições do bem que compete ao adquirente – Perito que asseverou que os componentes e sintomas apresentados pelo veículo do autor cf. orçamentos analisados eram de fácil detecção se o bem fosse inspecionado por profissional qualificado e realizado teste de percurso em momento anterior à concretização da compra – Ausência de comprovação da pré-existência do vício e do alegado conhecimento do problema pelo requerido – Ônus do autor – Inteligência do art. 373, I, do CPC – Responsabilidade pelo pagamento do conserto do motor que não pode ser atribuída ao alienante – Manutenção da decisão que se impõe – Honorários advocatícios recursais – Negado provimento. (TJSP; Apelação Cível 0035558-08.2010.8.26.0576; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/03/2021; Data de Registro: 04/03/2021)

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, neste ato denominado VENDEDOR e, de outro lado, Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, doravante denominado COMPRADOR, tem entre si na melhor forma de direito, justo e acertado, o presente CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO, que será regido pelas seguintes cláusulas:

1. CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

Constitui objeto deste contrato o veículo Motocicleta Yamaha/ XJ6 N, 2010, Preta, de Placa Informação Omitida, Chassi n. Informação Omitida, de propriedade do VENDEDOR, apresentando as seguintes características e condições:

- Abalroamento cujo conserto estima-se na monta de R$ 7.000,00 (sete mil reais);

- Financiamento bancário dado em 36 (trinta e seis) parcelas no valor de R$ 774,24 (setecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), sendo que o VENDEDOR pagou as 3 (três) primeiras parcelas do financiamento.

2. CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

O COMPRADOR efetuou antes da assinatura do presente contrato o pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao VENDEDOR. O comprador também deverá pagar dentro dos prazos respectivos todas as parcelas vincendas do financiamento junto ao Banco Informação Omitida, a partir da parcela com vencimento em 25/10/2020.

3. CLÁUSULA 3ª - DO FINANCIAMENTO

O financiamento continuará no nome do VENDEDOR desde que o COMPRADOR honre com o adimplemento das parcelas vincendas.

4. CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

4.1. Fica o COMPRADOR obrigado a reparar o veículo arcando com tudo o que for necessário para sua restauração.

4.2. O COMPRADOR está obrigado a pagar toda manutenção necessária ao veículo, bem como ao pagamento de impostos, taxas e multas, após a transferência da posse do veículo, independente da regularização da compra e venda junto ao Detran e/ou instituição bancária onde foi tomado o financiamento.

4.3. Incumbe ao …

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

1. CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

- Abalroamento cujo conserto estima-se na monta de R$ 7.000,00 (sete mil reais);

2. CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

3. CLÁUSULA 3ª - DO FINANCIAMENTO

O financiamento continuará no nome do VENDEDOR desde que o COMPRADOR honre com o adimplemento das parcelas vincendas.

4. CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

4.1. Fica o COMPRADOR obrigado a reparar o veículo arcando com tudo o que for necessário para sua restauração.

4.3. Incumbe ao …

Contrato. Compra e Venda. Motocicleta. Financiamento. Pagamento | Adv.Daniel

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CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

1. CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

2. CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

3. CLÁUSULA 3ª - DO FINANCIAMENTO

4. CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

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1. CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO

2. CLÁUSULA 2ª - DO PREÇO

3. CLÁUSULA 3ª - DO FINANCIAMENTO

4. CLÁUSULA 4ª - DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

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