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Menor, representada pela genitora, declara ser pobre e solicitar assistência judiciária gratuita, alegando incapacidade financeira para arcar com custas processuais, conforme a Lei n.º 5.478/68.
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Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, declara para os devidos fins e sob as penas da Lei, que é pessoa POBRE, não possuindo condições financeiras de arcar com quaisquer …
[Modelo] de Declaração de Pobreza | Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
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O benefício da Justiça Gratuita é um instrumento legal que permite que pessoas sem condições financeiras possam ter acesso à Justiça sem precisar arcar com as custas processuais, garantindo que a falta de recursos não impeça o acesso à defesa dos seus direitos.
Para solicitar o benefício da Justiça Gratuita, a parte interessada deve apresentar uma declaração de hipossuficiência, afirmando que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem comprometer seu sustento e de sua família.
Um menor pode ser representado por um responsável legal, geralmente um dos pais ou um tutor, que fará a solicitação em seu nome, como no caso de uma genitora representando a filha menor.
Os requisitos para obter a Justiça Gratuita incluem a apresentação de uma declaração de pobreza, onde é afirmado que a parte não possui condições financeiras para pagar as despesas do processo sem prejudicar o próprio sustento ou de sua família.
A declaração de hipossuficiência é importante porque é o documento que comprova a incapacidade financeira da parte solicitante, sendo essencial para que o juiz conceda o benefício da Justiça Gratuita.
A Justiça Gratuita não é necessariamente permanente. Caso a situação financeira do beneficiário mude, ele deve informar ao juízo, podendo haver uma revisão do benefício concedido.
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