Declaração que reconhece o vínculo de representação comercial entre a empresa e o representante autônomo, detalhando remuneração e atividades exercidas, conforme legislação pertinente.
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$[parte_autor_nome_completo], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_autor_cnpj], sita na $[parte_autor_endereco_completo], DECLARA para os devidos fins que o Sr. $[parte_reu_nome_completo], inscrito no RG sob o nº $[parte_reu_rg] e …
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A declaração de prestação de serviços serve para reconhecer determinado vínculo jurídico, podendo afastar a relação de emprego ou comprovar a atividade do prestador de serviços.
A prestação de serviços é regulada pelos Arts. 593 e seguintes do Código Civil de 2002.
A representação comercial é regulada pela Lei nº. 4.886/65.
Um representante comercial é geralmente remunerado através de comissões, calculadas como uma porcentagem sobre as vendas que realiza.
Sim, a declaração pode ser utilizada para comprovar que uma pessoa atua como representante comercial, especificando as condições de trabalho e remuneração.
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