Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ___ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CIDADE – UF
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, atualmente recolhido no Presídio de Informação Omitida, por seus defensores constituídos signatários, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, oferecer
DEFESA PRELIMINAR
aos fatos contidos na AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, nos termos a seguir:
1 – BREVE SÍNTESE DA DENÚNCIA
Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do ESTADO em face do Acusado, onde o Parquet imputa-lhe a prática, em tese, dos crimes de associação criminosa, motim de presos, tentativa de homicídio por 6 vezes, cárcere privado e dano por 5 vezes, todos na forma do artigo 69 do CP.
Em que pese a fundamentação constante da peça vestibular penal, o Acusado não concorda com tais conclusões.
2 – DA DEFESA DO ACUSADO
Cumpre registrar que o Acusado não reconhece como verdadeira a imputação que lhe é feita.
O Réu está sendo injustamente acusada de fatos que jamais praticou. Ora, é…