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[Modelo] de Defesa Preliminar em Ação Penal por Tráfico de Drogas | Contestação e Reserva de Mérito

Direito Penal

[Modelo] de Defesa Preliminar em Ação Penal por Tráfico de Drogas | Contestação e Reserva de Mérito

Réu apresenta defesa preliminar contra acusação de tráfico de drogas, contestando a denúncia e reservando-se para discutir o mérito nas alegações finais, pleiteando a absolvição.

Atualizado18 fev 2021

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ricardo bretanha schmidtAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – UF

PROCESSO N° Número do Processo

Nome Completo, atualmente recolhido na Unidade Prisional Avançada de Informação Omitida, por intermédio deste procurador signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com base no artigo 55 da Lei 11.343/2006, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresentar

DEFESA PRELIMINAR

aos fatos articulados na AÇÃO PENAL que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTADO, com fulcro nas seguintes razões:

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A defesa preliminar é uma manifestação inicial apresentada pelo réu em um processo penal, na qual ele responde às acusações feitas pelo Ministério Público antes do julgamento do mérito.

No contexto do documento fornecido, a defesa opta por discutir o mérito apenas nas alegações finais, após a apresentação das provas e debates preliminares.

A defesa preliminar em casos de tráfico de drogas é fundamentada no artigo 55 da Lei 11.343/2006, que regula o procedimento para apresentação de defesa em processos relacionados a crimes dessa natureza.

Se o juiz aceitar a defesa preliminar, ele pode decidir pela absolvição do réu, encerrar o processo ou encaminhar o caso para análise mais aprofundada, dependendo das circunstâncias e argumentos apresentados.

O réu não concorda com as acusações de tráfico de drogas feitas pelo Ministério Público e nega a veracidade das imputações, reservando-se ao direito de discutir o mérito nas alegações finais.

A defesa solicita que a manifestação seja recebida na forma da lei e pleiteia pela absolvição do acusado ao final do processo.

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