[Modelo] de Distrato de Concessão de Uso de Bens Públicos | Extinção e Quitação Recíproca
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Contratos
[Modelo] de Distrato de Concessão de Uso de Bens Públicos | Extinção e Quitação Recíproca
Resumo com Inteligência Artificial
Instrumento de extinção de concessão de uso de bens públicos entre o Município de Independência/RS e a Razão Social. As partes formalizam a quitação recíproca, declarando que cumpriram suas obrigações contratuais e não têm mais valores a receber ou reivindicar, após a devolução do imóvel.
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INSTRUMENTO PARTICULAR DE EXTINÇÃO DE CONTRATO DE “CONCESSÃO DE USO” COM QUITAÇÃO RECÍPROCA
QUE FAZEM ENTRE SÍ, de um lado
MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/RS, Pessoa jurídica de direito público interno, com sede da administração na Rua Inserir Endereço, CNPJ nº Inserir CNPJ, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Representante Legal, adiante denominado de MUNICÍPIO.
Razão Social, sociedade cooperativa de direito privado, CNPJ nº Inserir CNPJ, estabelecida com sede administrativa na Av. Inserir Endereço, representada neste ato por seus Diretores eleitos e empossados na forma da lei, Nome do Representante.
DO OBJETO:
Em data de Data, autorizado por lei, o Município, por meio de “Instrumento de Concessão de Uso de Bens Públicos” entregou o imóvel descrito no referido instrumento (ARMAZÉM COMUNITÁRIO), suas edificações e demais bens, sob a forma de “concessão de uso onerosa” à Razão Social, pelo prazo pré-determinado de 04 (quatro) anos, o qual iniciou em data de Data e seu término ocorreu em data de Data.
DO ENCERRAMENTO DO CONTRATO:
As Partes (Município e Razão Social) de comum acordo, resolvem, agora formalmente, declarar encerrado o prazo contratual e, com a entrega formal das chaves pela Razão Social ao MUNICÍPIO, reintegrar o mesmo Ente Público na possa direta do bem, objeto da concessão de uso encerrado.
DA RESTITUIÇÃO DA …
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