[Modelo] de Embargos à Execução | Contestação por Ausência de Título Executivo e Débito
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Direito Civil
[Modelo] de Embargos à Execução | Contestação por Ausência de Título Executivo e Débito
Resumo com Inteligência Artificial
Os embargantes contestam a execução de cobrança de cotas condominiais, alegando a ausência de título executivo, inexistência de débitos e prescrição da dívida, requerendo o desbloqueio de valores e reconhecimento da inexistência do crédito.
16visualizações
4downloads
Sobre este documento
Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Distribuição por dependência aos autos do processo de execução nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, já qualificados nos autos do processo de Execução movido por Razão Social, vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência por sua advogada, nos termos do artigo 914 do CPC, opor
EMBARGOS À EXECUÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir apontados.
Foi proposta a ação de Execução de Título Extrajudicial por Razão Social, supostamente fundada em título executivo extrajudicial visando ao cumprimento do pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias de 15/04/2011 a 15/05/2011 e 15/07/2011 a 15/10/2011.
No caso em questão, três motivos impedem o prosseguimento da ação de Execução:
1) O título de crédito que no caso seriam os boletos de pagamento do condomínio não foram juntados, contrariando o disposto no artigo 798, I, a, do Código de Processo Civil, que determina que o credor instrua a petição inicial com o título executivo;
2) Não existem débitos em aberto neste imóvel conforme certidões negativas em anexo e ainda conforme escritura pública lavrada em 04 de Dezembro de 2012 data esta posterior a data da …
Economize 20% no plano anual
Avançado
R$ 99,90
/mês•Faturado mensalmente
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicospara auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA 5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.
