Direito Civil

[Modelo] de Embargos à Execução | Quitação de Financiamento de Veículo

A embargante opõe embargos à execução, alegando que o financiamento do veículo foi quitado pelo novo possuidor após venda. Alega que a alienação fiduciária foi baixada pelo DETRAN, não havendo débito devido. Pede a extinção da execução e a concessão de justiça gratuita.

Atualizado26 fev 2021

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ravielli jungtonAdvogado Especialista

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Embargo à execução é uma medida utilizada pelo devedor para contestar uma execução judicial, argumentando que a dívida já foi paga ou que existem outros motivos que impedem a cobrança.

A baixa de uma alienação fiduciária ocorre quando o financiamento que recai sobre um bem é quitado, liberando o bem de qualquer ônus. Isso é formalizado através de um registro no órgão competente, como o DETRAN no caso de veículos.

Após a quitação do financiamento com alienação fiduciária, o bem é liberado de quaisquer ônus, permitindo que o proprietário tenha total controle sobre ele, sem restrições de registro.

A conversão de uma ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial ocorre quando a dívida não é quitada e o credor opta por executar a dívida como um título extrajudicial, buscando a satisfação do crédito por meio de execução.

Nos embargos à execução, é comum pedir o reconhecimento da quitação da dívida, a extinção da execução, a concessão de justiça gratuita e a condenação do credor ao pagamento de custas e honorários.

Para pedir justiça gratuita, o requerente deve demonstrar que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo sem comprometer seu sustento ou de sua família, conforme disposto na Lei 1.060/50 e no Código de Processo Civil.

Nos embargos à execução, podem ser apresentadas provas documentais, periciais, testemunhais e depoimentos pessoais, além de quaisquer outros meios de prova que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

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