Qual a importância da prova documental em embargos à execução de alimentos?

A prova documental é crucial em embargos à execução de alimentos, pois comprova a veracidade das alegações feitas pelo devedor, como problemas de saúde ou dificuldades financeiras, podendo influenciar na decisão do juiz.

É possível solicitar a justiça gratuita em embargos à execução de alimentos?

Sim, é possível solicitar a justiça gratuita em embargos à execução de alimentos, caso o devedor comprove que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo, conforme previsto na Lei 1.060/50.

Como o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade se aplica no caso de pensão alimentícia?

O trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade é aplicado para avaliar a capacidade de pagamento do devedor e a necessidade do alimentando, buscando um equilíbrio justo entre o valor da pensão estabelecida e a condição financeira do devedor.

Quando é possível pedir revisão da pensão alimentícia?

É possível pedir revisão da pensão alimentícia quando ocorrem mudanças significativas na situação financeira do devedor ou nas necessidades do alimentando, como perda de emprego, adoecimento ou aumento significativo das despesas do alimentando.

O que acontece se o juiz acolher os embargos à execução de alimentos?

Se o juiz acolher os embargos à execução de alimentos, o devedor pode ser isento do pagamento das parcelas em atraso, desde que seja comprovada uma justificativa plausível para o inadimplemento, como doenças ou problemas financeiros.

Quais são os efeitos suspensivos em embargos à execução?

Os efeitos suspensivos em embargos à execução suspendem temporariamente o processo de execução, impedindo que o devedor seja penalizado até que a questão seja decidida pelo juiz, desde que haja risco de dano de difícil ou incerta reparação.

O que é um embargo à execução de alimentos?

Um embargo à execução de alimentos é uma defesa apresentada pelo devedor de pensão alimentícia no processo de execução, onde se justifica o não pagamento das parcelas devidas, muitas vezes por motivos alheios à sua vontade, como problemas de saúde ou dificuldades financeiras.

Quais justificativas podem ser aceitas para não pagar pensão alimentícia?

Justificativas aceitas para não pagar pensão alimentícia podem incluir problemas de saúde graves, que impossibilitem o devedor de trabalhar, ou dificuldades financeiras extremas que inviabilizem o pagamento das parcelas devidas.

[Modelo] de Embargos à Execução de Alimentos | Justificativa por Problemas de Saúde

Embargos à Execução de Alimentos, onde o executado justifica a falta de pagamento devido a problemas de saúde que o impediram de trabalhar. O pedido é para reconhecer a excludente de responsabilidade e atribuir efeito suspensivo aos embargos, além de solicitar Justiça Gratuita.

Atualizado23 fev 2021

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE ESTADO

Processo n° Número do Processo

Nome Completo, qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, processo em epígrafe, que lhe move Nome Completo, também qualificada, vem, respeitosamente, por intermédio de seus Procuradores infra-assinados, à presença de Vossa Excelência, apresentar:

EMBARGOS À EXECUÇÃO

pelos motivos a seguir expostos:

I – RESUMO DA INICIAL

Informa a exequente, que o executado se encontra obrigado judicialmente (autos n° Informação Omitida) a pagar ao seu filho, mensalmente, o valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a contar do dia 10/10/2015.

Contudo, após pagar o primeiro mês, o executado deixou de adimplir a verba alimentar referente aos meses de novembro de 2015 a janeiro de 2016, razão pela qual se fez necessário o ajuizamento da competente ação de execução de alimentos.

II – DO MÉRITO

Inicialmente, cumpre consignar que o executado está acobertado por excludente de responsabilidade, pois sua situação econômico-financeira o impossibilitou de cumprir satisfatoriamente a obrigação alimentar. Se não vejamos.

No ano de 2015, o executado passou por situações delicadas em sua vida pessoal e profissional, eis que teve diversos problemas de saúde (docs. anexos), o que lhe impossibilitou de trabalhar e auferir uma renda possível de pagar as consultas/remédios do tratamento e a pensão alimentícia relativa aos meses de novembro/2015, dezembro/2015 e janeiro/2016, conforme pactuado nos autos do processo nº Informação Omitida.

Desde a realização da sua cirurgia, o executado vem tentando manter o mínimo para sua subsistência e dignidade, princípios igualmente tutelados pela Constituição Federal, pois os medicamentos e as fisioterapias são de alto custo, não se olvidando, ainda, dos gastos com alimentação, transporte e moradia.

Importante salientar, que mesmo diante dessa situação fática, o executado se esforçou ao máximo para colaborar mensalmente com os alimentos devidos ao filho menor, não se revelando devedor contumaz, que se furta voluntariamente e de forma inescusável de sua obrigação legal, mas que, por motivos devidamente …

I – RESUMO DA INICIAL

II – DO MÉRITO

[Modelo] de Embargos à Execução de Alimentos | Justificativa por Problemas de Saúde

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