[Modelo] de Embargos de Declaração em Execução | Omissão sobre Base de Cálculo
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Direito do Trabalho
[Modelo] de Embargos de Declaração em Execução | Omissão sobre Base de Cálculo
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante opõe embargos de declaração visando sanar omissão da sentença sobre a base de cálculo das diferenças de horas. Alega que a decisão não abordou esse tópico, requerendo a apreciação do mesmo e a declaração de procedência dos embargos.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DA VARA $[processo_vara] DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu advogado signatário cujo mandato segue incluso, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
face à sentença prolatada nos autos, fazendo-os com fundamento nas razões de fato e de direito abaixo delineadas:
Não obstante o reconhecimento pelo Reclamado da costumeira atenção que Vossa Excelência dedica às decisões, verifica-se que a sentença em análise apresenta relevantes omissões/contradições, pelo que merece ser objeto de nova apreciação e complementação, a fim de que a tutela jurisdicional se possa efetivar de forma plena.
I - DAS RAZÕES DOS EMBARGOS
O Reclamado interpõe os presentes Embargos de Declaração fulcrado no disposto do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, uma vez que há na douta sentença prolatada manifestas omissões/contradições quanto às matérias tratadas, as quais restaram configuradas no venerando decisum, conforme a argumentação que segue.
II - DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
I) DA OMISSÃO – DA NÃO APRECIAÇÃO DO TÓPICO “BASE DE CÁLCULO”
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