Petição
Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da MM. ___ Vara do Trabalho de CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, por seus advogados ao final assinado, nos autos destes Embargos de Terceiro movido por Nome Completo E ESPOSA, curso perante essa Egrégia Vara, vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, opor o presente
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
fazendo-o com base no art. 897-A da CLT e art. 1.022 e seguintes do CPC/2015, aplicado subsidiariamente ao processo trabalhista.
Por oportuno e necessário, esclarece o embargante que NÃO é objetivo destes embargos tumultuar o bom andamento processual. Todavia, por força do princípio de que para que a matéria seja analisada pela Instância Superior necessário que, previamente, seja discutida pelo MM. Juízo de origem, alternativa não resta ao reclamante, ora embargante, senão apresentar os presentes embargos declaratórios, para pré-questionar a matéria, evitando óbice à interposição de Recurso à Instância Superior caso necessário, buscando, ainda, sanar os vícios constantes da r. decisão.
Não obstante o judicioso provimento jurisdicional concedido por esse órgão julgador, o embargante se vê compelido a interpor a presente medida, a fim de que não pairem dúvidas acerca do posicionamento adotado por esse R. Juízo.
A decisão proferida, “data venia”, contem requisitos estabelecidos no artigo 1.022, do Código de Processo Civil, fonte subsidiária do Direito do Trabalho, para o acolhimento dos presentes embargos, posto que há vícios na decisão embargada, conforme a seguir será demonstrado.
Da leitura da r. sentença de fls. 4 que julgou procedente os Embargos de Terceiro observa-se que a mesma se mostra omissa e contraditória, quanto à fato alegado em defesa apresentada pelo reclamante, ora embargante.