EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificado (a) nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores, à presença de Vossa Excelência, apresentar:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1. DA DECISÃO
A decisão interlocutória indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, nos seguintes termos:
[...]
A decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência não analisou o conjunto probatório do agravo de instrumento e da inicial, vez que o Agravante comprovou o grave prejuízo ante a não concessão da tutela pretendida, assim, denota-se que houve ERRO/OMISSÃO, conforme explanações que seguem.
2. DO ERRO/OMISSÃO
O fundamento para indeferir a tutela provisória de urgência em favor do Agravante foi, em síntese, que “[…] ___ […]”. (Grifou-se).
Erroneamente Vossas Excelências não analisaram as alegações e documentos juntados aos autos que comprovam o prejuízo do Agravante, logo, não se pode afirmar que aquele apresentou fundamentação genérica, vez que tal alegação não condiz com a realidade, nos termos explanados a seguir.
Com relação ao fumus boni iuris, sabe-se que esse restou devidamente comprovado, vez que a) o Agravante contratou serviço de internet de ___ mbps para download e ___ mbps para upload no valor de R$___ e a Agravada não presta a velocidade da internet nos termos contratados; b) a Agravada disponibilizou, em média, somente ___ mbps para download, o que corresponde a ___% da velocidade que efetivamente deveria ser fornecida; c) no que se refere ao upload, a Agravada disponibiliza somente ___ mbps, ou seja, apenas ___% da velocidade contratatada, quando na realidade deveria prestar 100% (cem por cento) da velocidade de donwload e upload que é paga mensalmente pelo consumidor, implicando em prestação de serviços de forma defeituosa e enriquecimento sem causa da empresa, desrespeitando as relações consumeristas.
No que tange ao periculum in mora, esse resta demonstrado à medida que o Agravante paga pela prestação dos serviços da empresa Agravada e não tem a mínima contraprestação, vez que a Agravada a) fornece, em média, somente ___ mbps para download, o que corresponde a ___% da velocidade contratada; b) no que tange ao upload, a Agravada disponibiliza somente ___ mbps, ou seja, apenas ___% da velocidade contratatada, portanto, a Agravada realiza cobrança mensal correspondente a integralidade da prestação do serviço de internet (download de ___ mbps e upload de ___ mbps), contudo, não realiza a devida contraprestação, conforme comprovado pelo Agravante; c) A falha na prestação do serviço de internet implica em prejuízo a atividade laboral do Agravante e sua noiva, acarretando em prejuízo à subsistência do núcleo familiar.
Excelências, a ausência do fornecimento de internet nos termos contratados implicam em prejuízo ao trabalho do Agravante e sua noiva, eis que neste período de pandemia ambos sobrevivem por meio dos valores esporádicos advindos de serviços prestados em plataformas online.
Comprovou-se que o Agravante e sua noiva ___ estão desempregados, (evento ___), sendo que ambos trabalham de forma autônoma virtualmente para conseguir renda para garantir sua subsistência mensal.
Reitera-se que durante o período da pandemia de COVID-19 o Agravante e sua noiva têm como alternativa prestar serviços de forma autônoma mantendo cadastro como modelos no endereço eletrônico do ___, <___> e ___, qual seja, <___> com denominação fictícia do casal “___”, cujos sites tem por intuito o contato virtual dos modelos com usuários, realizando interação sexual virtualmente, em que é possível que os usuários vejam fotos, conversem e assistam vídeos com os modelos, no caso o Agravante e sua noiva.
Objetivando comprovar que ambos mantem conta ativa, acosta-se imagem extraída do sistema que demonstra que ambos estão “aprovados” para fazer interações virtuais como modelos dos sistemas aduzidos:
[…]
Merece ressaltar que para realizar as transmissões virtuais no sistema aludido é fundamental que o Agravante tenha acesso à internet, nos termos contratados, ou seja, ___ mbps para download e ___ mbps para upload, vez que a velocidade da internet interfere diretamente na qualidade das transmissões virtuais.
Ademais, em decorrência da condição de desemprego, o Agravante e sua noiva têm como única alternativa para subsistência trabalhar de forma autônoma nos sistemas aduzidos, razão pela qual, contrataram plano de internet com a Agravada em velocidade superior (___ mbps para download e ___ mbps para upload), eis que necessitam de internet de qualidade para conseguir trabalhar nas transmissões virtuais.
Contudo, nos últimos meses o Agravante tem notado a baixa qualidade na internet fornecida pela empresa Agravada, o que acarretou na impossibilidade de realizar transmissões virtuais, implicando em prejuízo ao trabalho realizado pelo Agravante e sua noiva.
Objetivando comprovar que os usuários dos sistemas aduzidos reclamaram da transmissão efetuada pelo Agravante e sua noiva, acostam-se mensagens nas quais os usuários afirmam que a transmissão “caiu” e fazem queixa do trabalho prestado pelo Agravante e sua noiva:
[…]
Importante ressaltar que a falha na transmissão …
