[Modelo] de Embargos de Declaração em Reclamatória Trabalhista | Erro Material e Justiça Gratuita
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Direito do Trabalho
[Modelo] de Embargos de Declaração em Reclamatória Trabalhista | Erro Material e Justiça Gratuita
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante opõe embargos de declaração por erro material na extinção do processo, alegando que houve acordo prévio. Requer intimação da parte contrária para confirmação do acordo e esclarecimento sobre o indeferimento da justiça gratuita.
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Sobre este documento
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo n° Número do Processo
Nome Completo, já devidamente qualificada nos, através de seu advogado, na ação movida em face de Razão Social, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
pelos fatos e fundamentos a seguir dirimidos:
I - SÍNTESE DOS FATOS
Trata-se em breve síntese de uma Reclamação trabalhista proposta por Nome Completo em face de Razão Social.
Sobreveio o Arquivamento por ausência do reclamante.
Era o que cumpria relatar.
II - ERRO MATERIAL
Apesar de agir em conformidade com a lei de processo, é necessário esclarecer ao Nobre Magistrado Federal, que às partes se compuseram DIAS ANTES da audiência, mais precisamente no dia 24/10/2015 e a parte Reclamada ficou incumbida de realizar o protocolo da minuta de acordo.
Como se sabe, o escritório que patrocina a Empresa, devido ao seu grande volume de trabalho, pode ter se esquecido de comunicar ao Nobre Juízo o sobredito acordo, o que o levou a …
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