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[Modelo] de Embargos Declaratórios | Contradição em Aviso Prévio Indenizado

Direito do Trabalho

[Modelo] de Embargos Declaratórios | Contradição em Aviso Prévio Indenizado

Os Embargos Declaratórios visam sanar contradição em sentença que deferiu aviso prévio de 45 dias, quando o correto seria 48 dias, devido ao tempo de contrato do embargante. O pedido é para revisão da decisão com efeito modificativo.

Atualizado28 mai 2021

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paula almeidaAdvogado Especialista

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE – UF.

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Razão Social, por sua advogada e procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., opor os presentes

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Com fulcro no artigo 1.022, parágrafo I, do C.P.C., e sem a quebra do devido respeito, Vossa Excelência ao prolatar a r. sentença de ID. Informação Omitida incorreu em contradição que merece ser revista e esclarecida para que não ocorra prejuízo em …

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Embargos declaratórios são recursos utilizados para esclarecer contradições, omissões ou obscuridades em uma decisão judicial. Eles não servem para modificar a decisão, mas sim para esclarecer pontos específicos.

Os embargos declaratórios são usados quando há contradição, omissão ou obscuridade na sentença ou decisão judicial. São um meio de solicitar que o juiz esclareça ou corrija a decisão.

O prazo para apresentar embargos declaratórios é de cinco dias úteis a partir da ciência da decisão que se deseja esclarecer ou corrigir, conforme o Código de Processo Civil.

Embora o objetivo principal dos embargos declaratórios seja esclarecer a sentença, eles podem resultar em uma modificação da decisão se ficar claro que houve erro material ou contradição que afete o resultado final.

Os embargos declaratórios são fundamentados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, que prevê sua utilização para esclarecer sentenças com obscuridades, contradições ou omissões.

No processo trabalhista, os embargos declaratórios são importantes para garantir que a sentença seja clara e precisa, evitando prejuízos ao trabalhador ou à empresa por interpretações errôneas ou falta de esclarecimento em pontos decisivos.

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