O que é um pedido de desbloqueio de valor excedente?

É um requerimento para liberar valores bloqueados que excedam o total da dívida, geralmente através do sistema BacenJud. A defesa deve apresentar comprovação do débito original e os cálculos atualizados.

É possível desbloquear valores bloqueados que superam a dívida?

Sim, quando o valor bloqueado excede o montante da dívida, é possível pedir o desbloqueio do valor excedente. Isso é respaldado por decisões judiciais e exige comprovação dos valores.

Quais documentos são necessários para desbloquear valores excedentes?

É necessário apresentar cálculos atualizados do débito, comprovações de pagamento e qualquer documentação que mostre a origem dos recursos, especialmente se forem verbas salariais ou de natureza alimentar.

O salário bloqueado pode ser liberado mesmo com dívida em execução?

Sim, salários e outras verbas de natureza alimentar são geralmente impenhoráveis, salvo em casos onde ultrapassam o limite de razoabilidade. O artigo 833, inciso IV, do CPC, garante essa proteção.

Uma empresa pode solicitar o desbloqueio para pagar seus funcionários?

Sim, se o bloqueio de valores impede o pagamento de funcionários, uma empresa pode requerer o desbloqueio. O pedido deve ser fundamentado na função social da empresa e nos princípios de proporcionalidade e razoabilidade.

A instituição financeira pode ser responsabilizada por bloqueio indevido?

Sim, se houver falhas no cumprimento da ordem judicial, como bloqueio em excesso ou em horários inadequados, a instituição financeira pode ser responsabilizada por danos causados.

Em quanto tempo deve ser solicitado o desbloqueio de valores excedentes?

O pedido deve ser feito com urgência, assim que detectado o excesso no bloqueio, para evitar maiores transtornos. Documentações comprobatórias devem ser apresentadas prontamente.

Direito Processual Civil

Excesso de execução. Liberação do valor excedente. Bloqueio | Adv.Patrícia

A parte requer a liberação de R$845,40, valor excedente bloqueado em conta, para pagamento de funcionários. Alega que o bloqueio de R$1.493,76 é superior ao montante devido na execução, causando transtornos à sua operação.

Atualizado18 mar 2021

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patrícia maria soares de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADEUF

Autos do processo nº Número do Processo

Razão Social, já qualificada nos Autos do processo em epígrafe que lhe move PNome Completo, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, expor e requerer o quanto segue:

Fora bloqueado da conta corrente do executado o valor de R$1.493,76 – limite do débito atualizado.

Ocorre que Excelência, há flagrante excesso, senão vejamos:

Na data de 11 de novembro de 2020 o executado realizou o pagamento de 30% do valor da execução, ou seja, R$475,60, requerendo o parcelamento do saldo em 6 vezes. No mês de dezembro de 2020, tendo em vista que ainda não havia decisão a respeito de seu pedido, realizou …

Excesso de execução. Liberação do valor excedente. Bloqueio | Adv.Patrícia

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