O que é uma execução de acordo trabalhista?

A execução de acordo trabalhista ocorre quando uma das partes não cumpre os termos acordados. Neste caso, a parte prejudicada pode solicitar ao juiz que execute o acordo para garantir o recebimento dos valores devidos.

Como proceder se a outra parte não cumprir um acordo homologado na justiça do trabalho?

Se a outra parte não cumprir um acordo homologado, o credor pode requerer a execução judicial do acordo, solicitando a comprovação dos depósitos e a aplicação de multa, se prevista, além do vencimento antecipado das parcelas.

O que acontece se a empresa não pagar as parcelas de um acordo trabalhista?

Caso a empresa não pague as parcelas de um acordo trabalhista, a parte prejudicada pode solicitar ao juiz a intimação da empresa para comprovação dos pagamentos. Se não comprovados, pode-se pedir a execução da multa e o vencimento antecipado das parcelas.

Qual é a penalidade por não cumprir um acordo trabalhista?

A penalidade por não cumprir um acordo trabalhista pode incluir uma multa sobre o valor devido, conforme estabelecido no acordo. No exemplo dado, a multa é de 30% sobre o valor não pago.

Como calcular a multa por inadimplência em um acordo trabalhista?

A multa por inadimplência em um acordo trabalhista é calculada com base no percentual acordado sobre o valor não pago. No documento, a multa é de 30% sobre o montante em atraso.

É possível antecipar o vencimento das parcelas em um acordo trabalhista não cumprido?

Sim, é possível antecipar o vencimento das parcelas restantes de um acordo trabalhista caso a parte devedora não cumpra o pagamento das parcelas anteriores, conforme estipulado no acordo.

Direito do Trabalho

[Modelo] de Execução de Acordo Homologado | Cobrança de Valores e Multa por Inadimplemento

Reclamante solicita a execução de acordo homologado, devido ao não pagamento da reclamada. Pede intimação para comprovação de depósitos e, caso não sejam apresentados, a aplicação de multa de 30% e vencimento antecipado das parcelas restantes.

Atualizado26 jun 2021

14visualizações

3downloads

getúlio rainer vogettaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF

Nome Completo, já qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista em epígrafe, que tramitam perante este Douto Juízo, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

Em 17/10/2018 fora homologado acordo para a quitação dos valores devidos ao reclamante, o que totalizava o montante de R$ 10.000,00 em cinco parcelas (ata da audiência no ID Informação Omitida).

Ocorre que a …

[Modelo] de Execução de Acordo Homologado | Cobrança de Valores e Multa por Inadimplemento

Sobre este documento

Petição

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição