EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO DE ESTADO
JUSTIÇA GRATUITA
PEDIDO LIMINAR
SEGREDO DE JUSTIÇA
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, maior, profissão, desempregada, inscrita no R.G. sob nº Inserir RG e com CPF sob o nº Inserir CPF, residente e domiciliada à Inserir Endereço, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração inclusa), com endereço indicado no rodapé, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5478/68 c/c os arts. 1694 a 1696 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOS POR GRAU DE PARENTESCO COM PEDIDO LIMINAR
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº Inserir RG, CPF nº Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
1. REQUERIMENTO PRELIMINAR – DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
A Autora é pessoa simples e não possui condições de arcar com os ônus processuais, sob pena de sério comprometimento de seu sustento.
Para tanto, aproveita para informar e demonstrar nos presentes autos que a Autora é estudante universitária em período integral, não tendo condições de trabalhar para garantir o seu sustento, motivo pelo qual resta demonstrada a sua situação de hipossuficiência.
Nos termos do artigo 1º, §§ 2º e 3º da Lei 5478/68, das Leis nºs 1.060/50 e 7.115/83, a Autora declara para os devidos fins e sob as penas da Lei ser pobre e não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que requer os benefícios da justiça gratuita.
2. DOS FATOS
A requerente é filha do requerido, conforme prova a certidão de nascimento em anexo, atualmente com Informação Omitidaanos de idade.
O requerido conviveu com a genitora da requerente até aproximadamente os seus Informação Omitida(Informação Omitida) anos de idade. Atualmente convive em matrimônio com a Srª Informação Omitida, sem nunca ajudar a requerente com os gastos necessários para o seu sustento, que sempre foram despendidos por sua genitora.
Entretanto, atualmente a requerente está passando por inúmeras privações, pois além dos gastos básicos com alimentação, vestuário, assistência médica, imprescindíveis à sua subsistência de forma digna, a requerente tem gastos habituais com a universidade, visto que desde Informação Omitidadeste ano está matriculada no curso de Informação Omitida, conforme requerimento de matrícula, comprovante de pagamento de matrícula e da mensalidade de fevereiro, todos em anexo.
Ocorre que, o curso da requerente se dá em período integral, conforme se verifica por “tela” da página da referida universidade e horários das aulas (em anexo), sendo que tal fato a impossibilita de trabalhar, considerando que nos dias atuais é cada vez mais difícil conciliar a faculdade ao emprego, pois os horários tornam-se incompatíveis.
Outrossim, por estar em seu 1º semestre de curso superior, sabemos que há dificuldade em participar de estágios remunerados.
Informa, desde já, que a genitora vem cumprindo com a sua obrigação alimentar em razão da relação de parentesco. No entanto, as altas despesas têm sobrecarregado a genitora, que atualmente reside nos Informação Omitida, na triste realidade de milhões de brasileiros que trabalham na informalidade, sendo a genitora empregada na empresa Informação Omitida.
Por outro lado, o requerido tem condições financeiras para pagar pensão alimentícia à requerente, visto que atualmente é microempresário no ramo de transportes e comércio, sendo titular da Informação Omitida, com capital de R$ Informação Omitida(Informação Omitida), conforme se denota da ficha cadastral perante a Informação Omitidae Receita Federal (em anexo).
Sabemos, Excelência, que costumeiramente o valor declarado em capital social de microempresas é bem menor do que o condizente com a realidade.
A requerente informa que não possui os dados dos caminhões utilizados pelo requerido em suas atividades empresariais prestadas às usinas sucroalcooleiras.
Saliente-se que a requerente é natural de Informação Omitida, porém atualmente vive num imóvel locado na cidade de Informação Omitida com outra estudante, conforme recibo de pagamento de locação em nome de Informação Omitida, bem como declaração de residência.
Assim, conforme os documentos acostados, a requerente possui as seguintes despesas fixas:
• Mensalidade escolar mensal no importe de R$ Informação OmitidaInformação Omitida), reajustadas semestralmente.
• Locação do imóvel em que reside no Município de Informação Omitida, no valor de R$ Informação Omitida(Informação Omitida reais) mensais. Importância que é dividida entre a requerente e a Srª Informação Omitidaa.
Vejamos, Excelência, que a requerente possui R$ Informação Omitida(Informação Omitida) de gastos fixos mensais somente com mensalidade da universidade e locação do imóvel onde reside. Além disso, tem despesas com material escolar (custos elevados no curso de Informação Omitida), alimentação, vestuário, assistência médica e etc., podendo estimar gastos equivalentes à R$ Informação Omitida(Informação Omitida reais) mensais, considerando que reside em uma cidade de alto custo de vida, bem como pela …
