EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ Vara de Família e Sucessões de CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinada, promover a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em face de Nome Completo, representado por sua genitora Nome do Representante, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
- Da justiça gratuita
Primeiramente, requer o Autor seja-lhe concedido o benefício da Justiça Gratuita por não dispor de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de seus familiares já que se encontra desempregado, conforme declaração anexa (Lei 1.060/50 c/c art. 5º, inc. LXXIV da CF/88).
- Dos fatos
Em sede de ação de Revisional de Alimentos, autos do processo sob o nº de ordem: Informação Omitida, cujo trâmite se deu na 1ª Vara da Família e Sucessões de Informação Omitida, o Autor comprometeu-se a pagar mensalmente a seu filho, ora alimentado, a quantia mensal de 15% (quinze por cento) dos vencimentos líquidos, excetuando-se apenas o FGTS. (vide sentença anexa).
O Autor nunca se furtou de sua obrigação alimentar que vinha sendo paga diretamente por sua ex-empregadora Informação Omitida descontada mensalmente de sua folha de pagamento, além do convênio médico mensal oferecido pela empregadora e particular oferecido pelo Autor.
Ocorre que, o Autor em 20/12/2013 recebeu aviso prévio de sua ex-empregadora, conforme documento anexo.
Desta data até os dias atuais, o Autor encontra-se desempregado, a sua ex-empregadora decretou falência e o mesmo ainda não recebeu suas verbas rescisórias, discutindo em sede própria seus direitos trabalhistas.
Contudo, o Autor, em nenhum momento deixou seu filho desamparado, depositando desde o desemprego a quantia mensal de meio salário mínimo até o dia 20 (vinte) de cada mês.
Ocorre que, por um lapso, a época da ação revisional de alimentos acima mencionada, não fora fixado alimentos para o caso de desemprego, o que desde já se requer.
Vale informar que o Autor possui outra filha menor Informação Omitida, nascida aos 23/03/2000, na qual também vem depositando mensalmente a quantia de meio salário mínimo até o dia 20 (vinte) de cada mês, sendo que ingressou com ação revisional de alimentos para também fixar os alimentos para o caso de desemprego, autos do processo sob o nº: Informação Omitida, em tramite na 2ª Vara da Família e Sucessões de Informação Omitida. (vide doc. anexo)
O menor está na posse e guarda da mãe, residindo confortavelemente com sua mãe em um imóvel próprio localizado num dos melhores bairros desta comarca, a mãe dispõe de renda mensal fixa, não se sujeitando há nenhum tipo de privação ou necessidade.
Não possui o menor, ora alimentado, qualquer tipo de doença que requeira tratamento médico ostensivo, ou gastos ostensivos e contínuos com medicamentos, trata-se de um pré-adolescente, atualmente com 15 (quinze) anos de idade, de despesas comedidas que se resumem praticamente à educação, alimentação e vestuário.
O Autor nunca se quedou inerte as necessidades de seus filhos, correspondendo a todos de forma igual, no entanto, sua situação financeira mudou drasticamente e hoje vem passando por sérias dificuldades financeiras em razão do atual desemprego.
O Autor embora seja um profissional competente e bastante capacitado, vem encontrando dificuldades em se recolocar no mercado de trabalho, sujeitando-se inclusive a aceitar venetual colocação em cargos inferiores, porém até o momento não obteve sucesso.
Esclarece o Autor que apenas ingressou com esta medida, porque realmente não possui condições financeiras de arcar com o pagamento dos alimentos estipulados no importe de 15% (quinze por cento) dos seus vencimentos líquidos, haja vista que não se encontra trabalhando com vínculo, aliás, não podendo, atualmente, nem mesmo arcar dignamente com o seu sustento próprio.
O Autor sempre se orgulhou de contribuir de forma satisfatória com o pagamento da pensão alimentícia para seus filhos, pois os ama e sempre se orgulhou de contribuir para o desenvolvimento sádio e intelectual de …
