O que é uma ação revogatória?

A ação revogatória é um processo judicial que visa anular atos praticados pelo falido que possam ter prejudicado os credores, buscando restabelecer a situação patrimonial anterior.

Quando um ato praticado pelo falido pode ser considerado válido?

Um ato praticado pelo falido pode ser considerado válido se for essencial para a recuperação da empresa, como fornecimento de materiais indispensáveis à sua cadeia produtiva, e não tenha afetado negativamente os credores.

Qual a importância do material fornecido no contexto de uma massa falida?

O material fornecido pode ser de essencial importância para a recuperação da empresa falida, pois sem ele, o custo operacional pode aumentar significativamente, impactando a viabilidade econômica da recuperação.

Quais as consequências de uma ação revogatória julgada procedente?

Se uma ação revogatória for julgada procedente, o ato praticado pelo falido poderá ser anulado, o que pode resultar em consequências negativas para os envolvidos, como a falência de empresas que dependem do ato anulado.

Qual é o papel do credor em uma ação revogatória?

O credor pode defender a validade dos atos praticados pelo falido, especialmente se puder demonstrar que tais atos são essenciais para a continuidade de suas operações e não prejudicam a recuperação da massa falida.

Como é calculado o valor de uma causa em uma ação revogatória?

O valor da causa em uma ação revogatória pode ser calculado com base no montante envolvido no ato questionado, incluindo o valor das mercadorias fornecidas ou serviços prestados.

[Modelo] de Contestação em Ação Revocatória | Validade de Ato de Falido e Importância das Mercadorias

A parte contesta a ação revocatória, defendendo que o ato praticado pelo falido é válido, pois as mercadorias fornecidas são essenciais para a recuperação da empresa. Solicita a improcedência da ação, condenação do autor em custas e honorários, e prova por todos os meios admitidos.

Atualizado24 jul 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Autos n° $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos em epígrafe em que lhe move em desfavor O SÍNDICO da massa falida $[parte_reu_razao_social], vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO REVOGATÓRIA

pelos motivos que passa a expor:

O réu e credor do falido $[geral_informacao_generica], pela quantia de R$ $[geral_informacao_generica], valor de mercadorias compradas, e entregues conforme documentação anexo;

Ocorre que a empresa do Réu conforme se verifica é de pequeno porte e o material fornecido a referida empresa cuja massa falida administra e de indispensável função dentro de sua cadeia produtiva;

Desta forma o material fornecido e de essencial importância ao plano de recuperação da empresa, pois sem ele o custo operacional se torna altíssimo $[geral_informacao_gene…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

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CONTESTAÇÃO À AÇÃO REVOGATÓRIA

pelos motivos que passa a expor:

O réu e credor do falido $[geral_informacao_generica], pela quantia de R$ $[geral_informacao_generica], valor de mercadorias compradas, e entregues conforme documentação anexo;

Desta forma o material fornecido e de essencial importância ao plano de recuperação da empresa, pois sem ele o custo operacional se torna altíssimo $[geral_informacao_gene…

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