EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, por sua advogada que esta subscreve vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO
com fulcro no art. 1.238, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face de em face de ESPÓLIO DE Nome Completo, CPF Inserir CPF, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
DOS FATOS
O imóvel usucapiendo localiza-se na Informação Omitida, respectivo terreno que mede 446,55,00 m², medindo 13,00 metros de frente nos fundos, por 33,70 metros à direita e 33,00 metros à esquerda confronta na frente com a Praça Informação Omitida e nos fundos com os lotes 10 e 9, à direita com o lote 05 e a esquerda com o lote 07.
O referido o lote foi adquirido da Sra. Informação Omitida no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e na época por falta de condições financeiras para arcar com as despesas não foi escriturado e registrado o terreno e ao procurar a vendedora para fazer os documentos do terreno não localizou a mesma, ou seja, não sabe onde encontrar a mesma.
Ao procurar o Cartório para saber como fazer para documentar o lote em seu nome, foi informado que somente através de ordem judicial poderá fazer a escritura e o registro do terreno.
O imóvel foi adquirido pelo autor em 2008 e desde essa época vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel acima caracterizado, o IPTU, se encontra regularizado, conforme documentos em anexos, e, não tendo título de domínio, quer obtê-lo, por via desta ação, nos termos do art. 1.238, do Código Civil.
Nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, mansa, pacífica, e ininterrupta durante todo esse tempo.
Dessa forma, estando presentes todos os requisitos legais exigidos, o autor faz jus à presente ação.
DOS CONFINANTES
O referido lote, objetivo desta ação, conforme supra detalhado confronta-se:
Frente com a Praça Informação Omitida;
Fundo com os lotes 10 e 9;
À direita com o lote 05;
À esquerda com o lote 07.
DO DIREITO
Assegura o art. 1.238 do CC que adquirirá a propriedade do imóvel aquele que possuir, de forma, mansa, pacífica e ininterrupta, determinado imóvel pelo prazo de 15 anos:
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua …
