Petição
AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência, por seu Procurador signatário, apresentar
MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO
e documentos, nos termos que seguem:
Primeiramente, a reclamante ratifica todo o conteúdo de sua exordial, e o que não impugnar por trato específico, impugna por trato geral, no que diz respeito à contestação e documentos acostados pela reclamada.
I – DA PRELIMINAR
1. Da alegação de prescrição
No tocante a prescrição, a Reclamante reconhece a existência da prescrição quinquenal, devendo ser observada a data de ajuizamento da demanda, qual seja: $[geral_data_generica], estando prescritas somente as parcelas anteriores a $[geral_data_generica], com exceção do FGTS. Igualmente, antes de se manifestar sobre os documentos, é de suma importância esclarecer que, diferente do alegado pela Reclamada, no dia em que recebeu o aviso prévio, em $[geral_data_generica], a Reclamante já tinha conhecimento de que estava grávida. Da mesma forma, ao receber a notícia da demissão, a mesma informou a seus superiores sobre a gravidez. Estes, por sua vez, em razão do noticiado, fizeram contato com superiores da matriz da Reclamada em $[geral_informacao_generica], os quais determinaram que se prosseguisse com o ato de demissão.
II – NO MÉRITO
1. Dos documentos que acompanham a defesa
Juntamente com a contestação, a Reclamada apresentou documentos de modo a comprovar as suas alegações.
Ocorre que os mesmos não se prestam a afastar as alegações postas na peça inicial, porquanto produzidos de modo unilateral, bem como, por não representarem a realidade fática vivenciada pelo trabalhador na vigência do contrato de trabalho.
2. Dos acordos coletivos e da base de cálculo das horas extras
Inicialmente, no tocante aos acordos coletivos de trabalho (ID. $[geral_informacao_generica] - Pág. $[geral_informacao_generica] até ID. $[geral_informacao_generica] - Pág. $[geral_informacao_generica]), a Reclamante os impugna e postula pela declaração de nulidade das cláusulas que representam afronta a direitos previstos na CF/88 e CLT, como as cláusulas que autorizam a compensação da jornada (por exemplo, XXª do acordo 2016/2017), porquanto a Reclamante exercia atividade insalubre e não houve a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, bem como porque prestava horas extras com habitualidade, aplicando-se no caso, a Súmula 85 do TST.
Também, deve ser declarada nula a cláusula que prevê que as horas extras serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento), calculado sobre o salário-base do empregado (por exemplo, 10ª do acordo 2016/2017).
Veja-se que o cálculo das horas extras deve integrar os adicionais de insalubridade, quinquênios, adicional noturno e prêmio assiduidade, o que não ocorre no caso dos autos. Vejamos por amostragem:
Da análise do recibo de pagamento de $[geral_data_generica] (ID. $[geral_informacao_generica] - Pág. $[geral_informacao_generica]), verifica-se que o salário base das horas diurnas era de R$ $[geral_informacao_generica], sendo que a reclamante laborou por 6,76 horas extras diurnas, recebendo pelas horas extras o valor de R$ $[geral_informacao_generica]. Ocorre que o valor pago por hora extra foi de R$ $[geral_informacao_generica], que é exatamente o salário base dividido pelas horas normais diurnas laboradas x 50%.
Ou seja, a reclamada pagava as horas extras apenas sobre o salário base, quando o correto seria sobre o salário base acrescido do adicional de insalubridade, adicional noturno, quinquênios e prêmio por assiduidade. No caso, então, o valor correto das horas extras deveria ser de R$ $[geral_informacao_generica].
3. Do valor da PLR
Outrossim, as folhas de pagamento dos meses de fevereiro e abril de 2017, bem como a previsão da cláusula $[geral_informacao_generica] do acordo de 2016/2017 (ID. $[geral_informacao_generica]) comprovam que a Reclamante não recebeu o valor mínimo garantido de PLR, no caso, R$ $[geral_informacao_generica].
4. Do reajuste salarial da função de operadora de máquinas
O documento de ID. …