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Reclamante adita a inicial para ajustar pedidos de tutela de urgência, rescisão contratual e valores devidos, incluindo FGTS, horas extras e danos morais, conforme a reforma trabalhista.
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EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA $[processo_vara] VARA DO TRABALHO DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador signatário, em razão da vigência da Lei Ordinária nº 13.467/2017, que deu nova redação ao §1º, do artigo 840 da CLT, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o
da peça inaugural, nos termos que segue:
Requer sejam atribuídos aos pedidos os seguintes valores, respectivamente:
a) seja deferida a tutela de urgência, em sede de liminar, para que este juízo expeça ALVARÁ JUDICIAL autorizando o saque do saldo de FGTS do reclamante, autorizando, ainda, o encaminhamento do seguro desemprego;
b) seja reconhecida e declarada a rescisão contratual imotivada, condenando a Reclamada no pagamento de todas as verbas rescisórias, tais como, aviso prévio indenizado de $[geral_informacao_generica] dias (R$ $[geral_informacao_generica]), saldo de salário de $[geral_informacao_generica] dias (R$ $[geral_informacao_generica]), horas extras (R$ $[geral_informacao_generica]), 13º salário proporcional 11/12 avos (R$ $[geral_informacao_generica]), 13º salário indenizado (R$ $[geral_informacao_generica]), …
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