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A parte argumenta que o autor não provou alteração em sua situação financeira e que a alimentanda está em curso superior, solicitando a manutenção dos alimentos.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atenção ao contido as fls. 90, manifestar-se nos seguintes termos:
Os ofícios de fls. 83/89 corroboram com o alegado pela requerida em sua peça contestatória fls. 34/55, no sentido de que …
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É um pedido judicial para que se mantenha a obrigação de fornecer alimentos, geralmente quando uma das partes alega ainda necessitar dessa verba para suas despesas básicas, como estudo ou manutenção pessoal.
A parte que recebe a pensão deve demonstrar que ainda precisa da verba para sua subsistência. Isso pode incluir comprovações como matrícula em curso superior, despesas de alimentação e moradia, entre outros.
Se o responsável pela pensão não comprovar uma mudança em sua situação financeira, a obrigação de pagar a pensão pode ser mantida, pois cabe a ele demonstrar a incapacidade de continuar com os pagamentos.
Apresentar provas é crucial, pois o juiz baseia sua decisão nos documentos e evidências fornecidas. A parte que alega mudanças na necessidade ou na capacidade de pagamento deve apresentar comprovações para sustentar seu pedido.
O juiz considera a necessidade do alimentando, como estudos ou incapacidade de trabalho, e a capacidade financeira do pagador. A falta de provas de mudança financeira do pagador pode resultar na manutenção da pensão.
Sim, a parte que recebe a pensão pode contestar um pedido de redução ou cancelamento, apresentando provas de que ainda necessita da pensão para suas despesas essenciais.
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