EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista sob o nºNúmero do Processo em epígrafe, que move em desfavor de Razão Social, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua procuradora signatária, apresentar
QUESITOS MÉDICOS
à seguir expostos. Informa, ainda, que, conforme ata de audiência, enviou a Reclamante os mesmos quesitos aqui apresentados ao Perito (documento probatório em anexo), para o endereço eletrônico Informação Omitida previsto em ata de ID 90e97c6.
QUESITOS MÉDICOS
O Reclamante pede seja realizada diligência no local de trabalho. Caso este i. Perito entenda de forma diversa, requer seja justificado o motivo, eis que entende o Reclamante indispensável à vistoria in loco, consoante quesitos que seguem.
Caso o i. perito entenda pela desnecessidade de vistoria in loco requer expressa manifestação quanto o Enunciado nº 2 do Programa Trabalho Seguro/Resolução nº 96 do CSJT.
1) Caso realizada a vistoria no local de trabalho, com fundamento na Resolução nº 1.488/1998 do Conselho Federal de Medicina, requer ao i. perito seja consignado o entendimento acerca da:
• Organização do trabalho.
• Dos Dados epidemiológicos.
• Dos agentes de riscos aos quais o obreiro estava submetido.
• Demais elementos de natureza relevante.
2) O Senhor Perito Judicial encontra-se acompanhado de algum empregado paradigma que “ocupava as mesmas funções e que trabalhou no mesmo horário do Reclamante” ao iniciar os trabalhos técnicos periciais?
3) Caso negativo, qual o motivo?
4) Qual foi o prejuízo na busca da verdade real ante a ausência de um empregado paradigma que, efetivamente, tivesse conhecimento da dinâmica laboral do autor?
5) Foi questionado o Reclamante a forma na qual se deram os fatos narrados na inicial?
6) Se negativo o quesito anterior, qual o motivo?
7) Se positivo o quesito de nº. 05 qual foi à narrativa da obreira?
8) Pode-se dizer que a doença do Reclamante é doença ocupacional?
9) Se positivo o quesito anterior, é correto entender pela ocorrência de concausa?
10) Para este douto perito a referida concausa equivale a acidente de trabalho, nos termos do art. 21, I da Lei 8.213/91? Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
11) Se negativo o quesito anterior, requer seja apontado o fundamento técnico para afastar a lei acima referida.
12) Em caso positivo a resposta ao quesito 10, qual a origem de referida doença?
13) Diga o Sr Perito se o Reclamante possui sequelas decorrentes da doença ocupacional?
14) Se positivo o quesito anterior, quais seriam as sequelas?
15) Se negativa a resposta do quesito anterior, qual seria o fundamento técnico que a justifique?
16) Diga o Senhor Perito se questionou ao Reclamante quais as atividades que desenvolvia?
17) Diga o Senhor Perito, quais foram às atividades do quesito anterior.
18) Diga o Senhor Perito se estas atividades poderiam ser causa da doença ou se poderiam ter agravado o quadro clínico do Reclamante, caracterizando, assim, concausa.
19) Diga o Senhor Perito se as atividades relacionadas no quesito 16 poderiam caracterizar uma concausa somado ao acidente sofrido?
20) Se positiva a resposta anterior, poderia o i. perito explicar de forma tecnicamente fundamentada tal caracterização?
21) Se negativa a resposta do quesito 19, poderia o i. perito explicar de forma tecnicamente fundamentada porque não caracterizar a concausa?
22) O Senhor Perito tem 100% de certeza para afastar a concausa? Se sim, qual a justificativa?
23) Diga o Sr Perito se o Reclamante se encontra incapacitado para o trabalho ou para suas atividades habituais.
24) Caso a resposta acima seja positiva, a incapacidade é permanente ou temporária? Total ou parcial?
25) As sequelas encontradas possuem nexo causal com as atividades desenvolvidas pelo Reclamante?
26) Se negativo o quesito anterior, qual seria o motivo?
27) A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena? Para qualquer atividade laboral?
28) Em termos percentuais, qual a redução da capacidade laborativa do Reclamante, especificando para cada moléstia encontrada?
29) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que eventualmente pudessem ter acometido o Reclamante?
30) Houve vistoria ambiental no local de trabalho do Reclamante? Caso negativo, qual o motivo?
31) No caso de ter ocorrido à vistoria no local de trabalho do Reclamante, o Senhor Perito verificou se os equipamento utilizados obedecem as NRs que cuidam da ergonomia no local de trabalho?
32) Em caso negativo, o quesito anterior, ou seja, em desacordo com as devidas normas poderiam lesionar a saúde física do Reclamante?
33) Em caso positivo o quesito anterior, quais seriam essas possíveis lesões?
34) Houve progressão, agravamento ou desdobramento da doença ou lesão, ao longo do tempo?
35) Quais as técnicas utilizadas pelo Sr Perito para chegar a tal conclusão? (33.1) Requer expressa manifestação do i. perito face ao Enunciado 10 do Programa Trabalho Seguro que consigna: "a identificação de enfermidade de natureza não-ocupacional e/ou degenerativa não deve limitar a investigação do perito na busca pela existência de outros fatores concomitantes de natureza ocupacional que possam ter contribuído" 33.1 (continuação) Questiona-se, o i. perito, caso tenha diagnosticado enfermidade de natureza não ocupacional e/ou degenerativa, quais seriam as outras formas utilizadas pelo expert judicial na investigação pela existência de outros fatores de natureza ocupacional que puderam contribuir para o agravamento da doença no quadro em tela?
36) Diga o Sr Perito se o Reclamante conta com alguma doença degenerativa?
37) Se afirmativa a pergunta anterior, questiona-se, qual é a doença degenerativa e sua origem?
38) Qual foi o método científico utilizado para se alcançar tal diagnóstico?
39) Se constatada a doença degenerativa, questiona-se, às condições inadequadas de labor, teria atuado como concausa?
40) Ainda que eventualmente exista doença degenerativa, é correto entender que o infortúnio ocorrido por conta do acidente de trabalho, fez adiantar os efeitos da doença?
41) Se não, qual o raciocínio e fundamentação técnica para justificar a resposta negativa?
42) Ainda com relação aos dois quesitos anteriores, há 100% de certeza nesse diagnóstico?
43) Se não, qual a segurança do. Douto perito para não reconhecer a concausa?
44) Pede-se que o Sr Perito explique, com detalhes, os limites da redução da capacidade laborativa do Reclamante?
45) Questiona-se quais foram os documentos que este i. Perito exigiu que fossem entregues pela Reclamada e quais foram os documentos efetivamente entregues.
46) O Senhor perito verificou in loco a máquina de costura, os pedais e as cadeiras que o Reclamante utilizava?
47) Se negativo o quesito anterior, qual o motivo?
48) Pede-se ao Sr Perito que informe, de acordo com as NRs, quais eram os EPIs exigidos para a função do Reclamante que deveriam ser fornecidos pela Reclamada?
49) Queira o Sr Perito descrever quais eram os EPIs fornecidos pela Reclamada face ao EPIs exigidos pela Norma Regulamentar competente?
50) Pede-se ao Sr Perito que …
