O que é uma perícia técnica em ações trabalhistas?

Uma perícia técnica em ações trabalhistas é um procedimento realizado para verificar condições de trabalho ou exposição a agentes nocivos, visando comprovar a especialidade de determinados períodos de trabalho para fins de aposentadoria.

Quando é necessária a comprovação de período especial?

A comprovação de período especial é necessária quando o trabalhador busca reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, que dão direito a benefícios previdenciários como a aposentadoria especial.

Quais documentos são necessários para comprovar a especialidade do período de trabalho?

Para comprovar a especialidade do período de trabalho, são necessários documentos da empresa onde o trabalho foi realizado, laudos técnicos como LTCAT ou PPP, e em alguns casos, perícias técnicas indiretas ou por similaridade.

Como funciona a perícia técnica por similaridade?

A perícia técnica por similaridade é realizada em uma empresa que desempenha atividades semelhantes às do local onde o trabalhador atuou, quando não é possível realizar a perícia diretamente na empresa original.

Por que o endereço da empresa é importante na petição para perícia técnica?

O endereço da empresa é importante para que o perito designado tenha acesso ao local onde a atividade similar é realizada, facilitando a comprovação das condições de trabalho para o reconhecimento do período especial.

O que deve ser feito se as informações da empresa original não estiverem disponíveis?

Caso as informações da empresa original não estejam disponíveis, pode-se realizar uma perícia em uma empresa similar que desempenhe as mesmas atividades, para verificar as condições de trabalho indiretamente.

Quais são os períodos trabalhados que precisam de comprovação especial na petição?

Os períodos trabalhados que precisam de comprovação especial na petição são de 01/12/1992 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 31/07/1976, e 01/08/1996 a 16/05/2007.

[Modelo] de Manifestação para Perícia Técnica | Endereços e Períodos Especiais no INSS

A parte apresenta endereços de empresas para perícia técnica, visando comprovar a especialidade dos períodos laborais entre 1992 e 2007. Destaca a similaridade das atividades desempenhadas, solicitando a realização de prova pericial para apurar as condições de trabalho do Autor.

Atualizado31 mar 2021

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Excelentíssimo (a) Juiz (a) Federal da ___ Vara Federal da Seção Judiciária em CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, nos autos da ação que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em atenção à decisão de ID: 373510916, vem, à presença de V. Exa., apresentar o endereço da empresa similar na qual pretende produzir prova técnica pericial, a fim de comprovar a especialidade dos períodos de 01/12/192 a 28/04/1995, 29/04/1995 a 31/07/1976 e 01/08/1996 a 16/05/2007, laborados nas empresas Informação Omitida e Informação Omitida, respectivamente.

•Informação Omitida

Endereço: Informação Omitida.

OBS: A SWISSPORT trata-se de empresa que realiza SERVIÇOS …