[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Compensação e Desconto em Folha
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Direito de Família
[Modelo] de Manifestação em Execução de Alimentos | Compensação e Desconto em Folha
Resumo com Inteligência Artificial
Executado solicita compensação de valores pagos a maior em alimentos, argumentando que pagamentos anteriores devem ser considerados para evitar enriquecimento ilícito do Exequente. Requer ainda desconto em folha de pagamento, pedindo a extinção da ação.
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Sobre este documento
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Proc. Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos supra, vem com todo acatamento à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, dizer e ao final requerer:
Afirma o Exequente, em petição ID 89684283, que o Executado faz alegação falsa. Porém falsa foi a alegação da parte do Exequente que não reconheceu dois pagamentos de R$200,00 (duzentos reais), sendo que em apenas um, mas não nos dois, como afirmou o Exequente, foi identificado como sendo depositado por Informação Omitida.
Assim, após expedição de mandado de prisão, suspenso, diga-se de passagem por decisão do Egrégio TJMG, o Executado, temeroso em ter sua liberdade restringida, realizou o pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pagamento este que deve ser compensado, sob pena de enriquecimento ilícito do Exequente.
A compensação de alimentos tem sido admitida pelos nossos tribunais, senão vejamos:
EMENTA: Execução – Alimentos provisórios – Pleito de compensação de valores executados com despesas pagas de forma direta em benefício das alimentandas – Admissibilidade – Hipótese excepcional para justificar a medida – Princípio da não compensação da dívida alimentar que deve ser aplicado ponderadamente, para que dele não resulte eventual enriquecimento sem causa por parte do beneficiário – Pedido de exclusão dos juros de mora do dé…
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