A parte autora solicita a expedição de alvará para levantamento de R$ 1.500,00, valores depositados pela requerida em cumprimento a acordo judicial. O pedido é fundamentado em acordo realizado em audiência anterior.
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Um alvará judicial é uma autorização emitida por um juiz para permitir que uma parte retire valores depositados judicialmente. É comum em casos onde houve um acordo e os valores foram depositados por uma das partes para assegurar o cumprimento do acordo.
Para solicitar um alvará, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo processo, indicando os detalhes do acordo e comprovando o depósito dos valores em questão. A petição deve ser feita pelo advogado da parte interessada.
O prazo para solicitar o levantamento de valores pode variar de acordo com o processo e o que foi estipulado no acordo. Geralmente, deve-se agir prontamente após a homologação do acordo e a comprovação do depósito.
O alvará geralmente autoriza o advogado da parte vencedora ou o próprio beneficiário a levantar os valores depositados judicialmente. Isso deve ser claramente indicado na petição ao juiz.
É necessário apresentar ao juiz a petição com o pedido de expedição do alvará, cópia do acordo homologado e a comprovação do depósito, além dos dados do advogado ou beneficiário que fará o levantamento.
Se o juiz não expedir o alvará, a parte interessada pode peticionar novamente, esclarecendo eventuais dúvidas ou complementando informações solicitadas pelo juiz, para tentar obter a autorização.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada nos autos do processo à epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de sue advogado abaixo subscrita, requerer a expedição …
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