Manifestação. Habeas Corpus. Perda do Objeto. Alvará de Soltura
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Direito Penal
Manifestação. Habeas Corpus. Perda do Objeto. Alvará de Soltura | Adv.Sérgio
Resumo com Inteligência Artificial
O advogado informa que o habeas corpus perdeu seu objeto devido à expedição de alvará de soltura em favor do paciente. Requer a retirada do julgamento do pedido da pauta da Turma Julgadora, em razão da decisão da juíza que determinou a soltura.
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Um habeas corpus perde o objeto quando a razão pela qual ele foi solicitado deixa de existir, como no caso de um alvará de soltura que já foi expedido, tornando o pedido de liberdade desnecessário.
Quando um alvará de soltura é expedido, o habeas corpus pode perder seu objeto, pois o objetivo de obter a liberdade do paciente já foi alcançado, tornando o julgamento do pedido desnecessário.
O advogado deve notificar o tribunal sobre a perda do objeto e requerer que o julgamento do habeas corpus seja retirado da pauta, colaborando assim para a celeridade processual.
O desembargador presidente pode ser notificado sobre a perda do objeto do habeas corpus e decidir sobre a retirada do julgamento da pauta, uma vez que o pedido original não é mais necessário.
Um alvará de soltura é uma ordem judicial que determina a liberação de um preso, sendo a resolução de um habeas corpus que busca a liberdade do paciente.
Notificar a perda de objeto é importante para evitar julgamentos desnecessários, economizando tempo e recursos do tribunal e garantindo a eficiência processual.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA $[PROCESSO_VARA] CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[advogado_nome_completo], Advogado inscrito nos quadros na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº $[advogado_oab], com escritório na$[advogado_endereco], nos autos do "HABEAS CORPUS com PEDIDO DE LIMINAR" em favor de $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem mui respeitosamente a sua presença expor e requerer ao final o quanto segue:
Impetrado o habeas Corpus o digno Relator Desembargador Dr. $[geral_informacao_generica], indeferiu a liminar pleiteada, determinando que o julgamento, apesar do comprovado excesso de prazo, fosse efetuado pela Turma Julgadora, não tendo até a presente data sido designado o julgamento do pedido.
Ocorre Exmo Sr Desembargador Presidente da $[processo_vara] Câmara Criminal, que a Exma Sra. Juíza de Direito Dra. $[geral_informacao_generica], designada por este Egrégio Tribunal de Justiça para …
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