Parte requer a juntada de certidões negativas do de cujus, solicitando o prosseguimento do feito para a partilha dos bens entre a meeira e os herdeiros, conforme proporções estabelecidas.
62visualizações
6downloads
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
[Modelo] de Manifestação em Inventário Extrajudicial | Juntada de Certidão de Casamento
[Modelo] de Manifestação em Inventário | Reiteração e Juntada de Documentos do De Cujus
[Modelo] de Manifestação em Inventário Judicial | Citação de Herdeiros e Prazo para Partilha
[Modelo] de Manifestação em Ação Anulatória de Testamento | Pedido de Recebimento de Quota Parte
Modelo de Manifestação. Plano de Partilha. Inventário. Homologação
Modelo de Manifestação. Primeiras Declarações. Inventário. Partilha de Bens
[Modelo] de Manifestação em Ação de Inventário | Avaliação e Partilha de Bens
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Certidões negativas do de cujus são documentos que comprovam que o falecido, ou de cujus, não possui dívidas em aberto com as Fazendas pública municipal, estadual ou federal. Elas são necessárias para o prosseguimento do inventário.
O objetivo de juntar certidões negativas no processo de inventário é comprovar a quitação de débitos do falecido, permitindo que o processo de partilha dos bens possa prosseguir sem pendências fiscais.
A partilha de bens é feita conforme a determinação judicial e a legislação vigente, distribuindo os bens entre os herdeiros e meeiros. Neste caso, a partilha é proposta na proporção de 50% para a meeira e 25% para cada um dos herdeiros.
Após a juntada das certidões, o processo pode prosseguir para a etapa de partilha dos bens, desde que todas as demais exigências legais e judiciais tenham sido atendidas.
O inventariante é responsável por administrar o espólio, o conjunto de bens e direitos deixados pelo falecido, até que o processo de partilha seja concluído. Ele deve representar o espólio judicial e extrajudicialmente.
Os beneficiários na partilha de bens geralmente incluem a meeira, que é o cônjuge sobrevivente, e os herdeiros legais do falecido, que podem ser filhos, pais ou outros parentes próximos, conforme a lei estabelece.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ, DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, na qualidade de inventariante nomeada no processo em epígrafe, vem, tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada in fine subscrita, em atenção ao despacho retro de Id. Informação Omitida, requerer a juntada das certidões de quitação fiscal em nome do de cujus para com as Fazendas …
Economize 20% no plano anual
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.