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Manifestação. Laudo Social. Interdição. Concordância

Direito Civil

Manifestação. Laudo Social. Interdição. Concordância | Adv.Sérgio

A parte concorda com o laudo social que atesta a incapacidade da interditanda, solicitando a concessão da curatela em caráter definitivo ao final do processo, além de apoiar a sugestão de atendimento neurológico pela Secretaria Municipal de Saúde.

Atualizado04 mar 2021

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sérgio dário silva da rochaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

PROCESSO Nº Número do Processo

Nome Completo, já devidamente qualificada nos autos da ação de Curatela que move em favor de Nome Completo, vem, através de seu bastante procurador a que esta subscreve, respeitosamente a Presença de Vossa Excelência em cumprimento ao despacho do dia 06 de Outubro de 2017 apresentar

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A petição de manifestação ao laudo pericial deve ser objetiva e juridicamente fundamentada. Deve destacar a leitura técnica do laudo, concordar expressamente com suas conclusões e pedir a curatela definitiva com base no art. 755, §1º do CPC.

Sim, é possível. O advogado deve analisar os laudos com base nas provas do processo, destacando qual laudo reflete mais fielmente a realidade da interditanda, considerando a especialidade do profissional e a profundidade dos elementos analisados.

Sim, a curatela pode ser indeferida mesmo com um laudo favorável. O poder judiciário analisa com cautela as provas, especialmente quando há direitos empresariais envolvidos, e pode negar o pedido se ele não se alinhar ao objeto da interdição.

É necessário apresentar quesito complementar quando o laudo é inconclusivo ou lacônico, especialmente se não responder claramente sobre as incapacidades do interditando ou os limites da restrição civil recomendada.

Concordar com o laudo pericial em uma petição de manifestação reforça a pertinência da curatela e mostra que a medida atende ao melhor interesse da interditanda, o que é fundamental para o deferimento da curatela definitiva.

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