O que é uma intimação de testemunhas por mandado?

A intimação de testemunhas por mandado é um procedimento onde o juiz determina que as testemunhas sejam informadas oficialmente para comparecer a uma audiência por meio de um oficial de justiça, especialmente quando estas não comparecem após serem previamente intimadas.

Quando é necessário solicitar a intimação de testemunhas por mandado?

A solicitação de intimação de testemunhas por mandado é necessária quando as testemunhas, mesmo intimadas, não comparecem à audiência. O juiz pode determinar essa medida para garantir a presença delas nas audiências futuras.

Qual é a base legal para a intimação de testemunhas por mandado no Brasil?

A base legal para a intimação de testemunhas por mandado está no artigo 455, §4°, inciso I, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), que prevê essa possibilidade quando as testemunhas não comparecem mesmo após serem intimadas.

Como informar o endereço das testemunhas para a intimação por mandado?

O endereço das testemunhas deve ser informado detalhadamente ao tribunal, geralmente através de um requerimento formal anexado ao processo, para que o oficial de justiça possa realizar a intimação de forma eficaz.

O que acontece se as testemunhas não comparecem após a intimação por mandado?

Se as testemunhas não comparecem após a intimação por mandado, podem ser aplicadas penalidades, como multas, e o processo pode ser afetado pela ausência de depoimentos importantes para o julgamento.

Quais informações são necessárias para requerer a intimação de testemunhas por mandado?

Para requerer a intimação de testemunhas por mandado, é necessário fornecer ao tribunal o nome completo das testemunhas e seus endereços atualizados. Isso garante que o oficial de justiça possa localizá-las para entregar a intimação.

Quais são as etapas após a determinação da intimação por mandado?

Após a determinação da intimação por mandado, o oficial de justiça vai ao endereço fornecido para entregar a intimação às testemunhas. Elas devem comparecer na data e local indicados na intimação para prestar depoimento.

Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Intimação de Testemunhas | Ação de Rescisão de Contrato

Parte requer a intimação de testemunhas que não compareceram à audiência, solicitando que sejam intimadas judicialmente, conforme determinação do juiz e art. 455, §4°, I do NCPC, apresentando os endereços atualizados das testemunhas.

Atualizado17 dez 2019

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matheus volkweis averAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA CIDADE

URGENTE!

Processo nº Número do Processo

Nome Completo e Nome Completo, já qualificados, por seu advogado que esta subscreve, nos auto da presente Ação de Rescisão de Contrato, que lhe move Razão Social, igualmente qualificado, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fl.216, expor e requerer:

Conforme consta no Termo de Audiência de fl.202, as testemunhas Informação Omitida e Informação Omitida, mesmo devidamente intimadas, não compareceram a …

[Modelo] de Manifestação para Intimação de Testemunhas | Ação de Rescisão de Contrato

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