[Modelo] de Manifestação com Quesitos para Inquirição de Testemunha | Carta Precatória e Vínculo Empregatício
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Direito do Trabalho
[Modelo] de Manifestação com Quesitos para Inquirição de Testemunha | Carta Precatória e Vínculo Empregatício
Resumo com Inteligência Artificial
Reclamante apresenta quesitos para inquirição de testemunha via carta precatória, abordando questões sobre o vínculo empregatício, frequência de viagens, controle de horários e forma de pagamento, visando esclarecer fatos relevantes ao processo.
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Uma carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar a outro juízo a realização de uma diligência, como a oitiva de uma testemunha que não pode comparecer ao juízo original do processo. É comum em casos trabalhistas quando a testemunha reside em outra jurisdição.
Perguntas comuns incluem detalhes sobre o período de trabalho, frequência de viagens, horários de trabalho, controle de horas e formas de pagamento. Elas visam esclarecer as condições de trabalho e comprovar alegações feitas no processo.
Os horários podem ser dentro do expediente normal ou aleatórios, conforme decisão da empresa. É importante verificar se o empregado tem direito ao descanso legalmente garantido entre jornadas de trabalho.
Sim, é comum que a empresa controle os horários para garantir o cumprimento da jornada de trabalho, pagamento de horas extras e cumprimento da legislação trabalhista. Essa é uma questão frequentemente abordada em litígios trabalhistas.
Rebaixamento ocorre quando o empregado é designado para tarefas de nível inferior ao seu cargo, sem justificativa. Em alguns casos, a designação para atividades auxiliares ou de trainee pode ser interpretada como rebaixamento, dependendo do contexto e das responsabilidades do cargo.
O pagamento pode ser feito por hora ou por diária, dependendo do contrato e das práticas da empresa. É importante especificar isso claramente para evitar litígios trabalhistas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DE CIDADE - UF
PJe nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Exa. apresentar
QUESITOS
para a inquirição via carta precatória:
1. Qual o período que a testemunha trabalhou na Razão Social (Reclamada) junto com o Sr. Nome Completo e em quais locais?
2. Qual a média de frequência de viagens a trabalho para outros Estados ou localidades por mês de trabalho?
3. Quanto tempo antes de cada embarque aéreo era obrigatório estar presente para check in?
4. As viagens de ida e de retorno eram realizadas em domingos e feriados?
5. Os horários de apresentação para embarque, desembarque e de viagem estavam dentro do horário normal de expediente ou eram aleatórios e sob escolha da empresa?
6. O horário de desembarque (chegada no local que seria executado o serviço) e a hora de início das atividades permitia que houvessem 11h de descanso entre um dia e outro de trabalho?
7. A empresa …
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