Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Petição de renúncia de mandato dos procuradores, solicitando a intimação da parte para a nova constituição de procurador, visando a exclusão dos advogados atuais do processo.
87visualizações
35downloads
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ___ DA COMARCA DE CIDADE/UF.
Autos nº. Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, vem perante Vossa Excelência, informar e requerer:
Os procuradores do Sr. Nome Completo vêm informar sua renúncia de mandato, juntando-se para tanto o documento anexo que cientifica o Sr. Nome Completo de que o Dr. Nome do …
[Modelo] de Petição de Renúncia de Mandato | Exclusão de Procuradores em Ação Judicial
Não encontrou o que queria?
Agora você pode gerar documentos jurídicos com segurança utilizando nossa Inteligência Artificial!
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
A renúncia de um advogado ao mandato deve ser formalizada por meio de uma petição dirigida ao juízo responsável pelo processo. Nesse documento, o advogado deve indicar claramente o pedido de renúncia e solicitar que a parte seja intimada para constituir um novo advogado no prazo legal.
De acordo com o artigo 112 do Código de Processo Civil, o advogado deve continuar representando a parte renunciante por 10 dias após a comunicação da renúncia, a fim de evitar prejuízos à parte.
Se a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro advogado, a comunicação da renúncia ao mandante poderá ser dispensada, conforme o artigo 112, § 2º, do Código de Processo Civil.
Sim, o juiz pode exigir que o advogado continue atuando no processo por um período limitado após a renúncia para garantir que não haja interrupções prejudiciais ao andamento do processo, conforme a legislação vigente.
Comunicar a renúncia ao mandante é essencial para que este tenha ciência da necessidade de nomear um novo advogado e para que o defensor cumpra suas obrigações legais garantindo que não haja prejuízo à parte representada.
O advogado deve apresentar uma petição de renúncia ao juízo, comunicar o mandante sobre a renúncia e continuar representando a parte por 10 dias após a comunicação, salvo se outro advogado for constituído antes desse prazo.
A petição de renúncia deve conter a indicação clara do pedido de renúncia, a solicitação de intimação da parte para constituir novo advogado e o cumprimento das obrigações determinadas pelo artigo 112 do Código de Processo Civil.
Ainda com dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de especialistas.
Economize 20% no plano anual
+30 mil petições utilizadas na prática
Busca avançada de Jurisprudência
Jurimetria Inteligente Saiba sua real chance de êxito em cada processo
Petições Premium atualizadas e revisadas pelo JusDocs
Fluxogramas jurídicos para auxiliar na tomada de decisão
Editor de documentos com inteligência artificial
Gerador de Petições com IA
5 usos /mês
O plano anual é válido por 12 meses corridos contados a partir da data da assinatura.