Direito Civil

[Modelo] de Manifestação para Devolução de Valores Bloqueados | Medicamentos e Alvará

Parte requer a devolução de valores bloqueados para compra de medicamentos, apresentando comprovante de depósito do excedente. Solicita expedição de alvará para liberação do saldo em favor da parte Requerida.

Atualizado23 abr 2020

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

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A devolução de valor liberado a maior ocorre quando, em um processo judicial, é liberado um montante superior ao necessário para cobrir uma despesa específica, como a compra de medicamentos. O excedente deve ser devolvido à parte requerida ou ao processo.

A devolução de valores em um processo judicial pode ser comprovada por meio da apresentação de um comprovante de depósito. Esse depósito deve ser feito em uma subconta vinculada ao processo para garantir que o dinheiro seja destinado corretamente.

A expedição de alvará é necessária para liberar oficialmente os valores depositados em uma subconta vinculada ao processo. O alvará autoriza a retirada dos fundos pelo beneficiário designado, garantindo que as ordens judiciais sejam cumpridas.

Se o valor liberado for maior que o necessário, a parte que recebeu os fundos deve devolver o excedente. Isso pode ser feito realizando o depósito do valor excedente em uma subconta do processo e solicitando a expedição de um alvará para liberar o valor correto à parte requerida.

Apresentar notas fiscais é importante para comprovar que a compra foi realizada e para justificar o valor efetivamente gasto. Isso assegura transparência no processo e facilita a identificação do montante que deve ser devolvido ao processo.

Para solicitar a devolução de valores a maior, deve-se informar o juiz do ocorrido, apresentar comprovantes como notas fiscais e comprovantes de depósito, e requerer a expedição de um alvará para transferência do valor excedente à parte correta.

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