Petição
Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, já qualificada, através de sua procuradora que a subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
MEMORIAIS
na Ação de Indenização por Ato Ilícito, que move em face de Nome Completo, Nome Completo e Razão Social, todos já qualificados, vem dizer e requerer o que segue:
DOS FATOS E DO DIREITO
Trata-se de Ação de Indenização por Ato Ilícito ajuizada pela Autora em face dos Réus, diante do fato ocorrido na data de 06.07.2016, por volta das 14h e 45min., onde o Réu Nome sob a condução da camioneta PAJERO, ano 2014, modelo 2015, de Placas Informação Omitida, de propriedade da Ré Nome, que é segurado pela Ré Razão Social, quando trafegava na Rua Informação Omitida no sentido Informação Omitida, ao chegar no cruzamento com a Rua Informação Omitida, em total desatenção as regras de trânsito, por total imprudência e desatenção, o Réu Nome veio a invadir a via preferencial da motocicleta HONDA CG 125, ano 2003, modelo 2004, de placas Informação Omitida, de propriedade do Sr. Informação Omitida, como de costume era utilizada a trabalho e conduzida pelo Sr. Informação Omitida, ora marido da Autora, tendo assim o Réu Nome ocasionado o abalroamento com a motocicleta conduzida pela vítima Sr. Informação Omitida, conforme Boletim de Ocorrência e CROQUI acostado em fls. 25/27, bem como, o Boletim de Ocorrência de fls. 30.
No que tange a prática de ATO ILÍCITO pelos Réus, entende-se que se encontra evidenciado e incontroverso a conduta ilícita dos Réus, haja vista que o acidente ora noticiado ocorreu por total imprudência do Réu Nome, que ao estar sob a condução da camioneta PAJERO de propriedade da Ré Nome, que é segurado pela Ré Razão Social, sem tomar as devidas precauções e ao desrespeitar a sinalização de trânsito, veio a causar o acidente de trânsito que teve como vítima o Sr. Informação Omitida, conforme cabalmente comprovado pelo B.O. acostado em fls. 25/27 e fls. 30.
Ainda, por oportuno, mister salientar, que conforme relatório resumido do ocorrido do B.O. acostado em fls. 26, preenchido pelos Policiais Militares – PM. Informação Omitida e Informação Omitida, não deixa dúvidas que o acidente foi ocasionado por culpa exclusiva do Réu Nome, haja vista que o mesmo “[...] deu seguimento na travessia ao qual veio ocasionar o acidente [...]”.
Outrossim, faz também constar, que o Réu Nome em sua peça contestatória reconhece que se envolveu em um acidente de trânsito com a motocicleta conduzida pelo Sr. Informação Omitida, que resultou em danos materiais e lesões corporais no Sr. Informação Omitida, o que se corrobora com as declarações prestadas pelo Réu Nome no B.O. acostado em fls. 30.
Desta forma, resta claramente comprovado que o Réu Nome em total falta de atenção, por estar trafegando em via de perímetro urbano e não tendo tomado os devidos cuidados e cautelas necessárias contidas na legislação de trânsito pátria, veio a ocasionar o acidente que vitimou o Sr. Informação Omitida, pai de família, trabalhador e sem quaisquer restrições médicas ou problemas de saúde, que acabou fatalmente vindo a falecer após 03 (três) dias do acidente.
Portanto, os resultados dessa ação voluntária e imprudente do Réu Nome, foram a privação por parte de uma família de um esposo e pais, de um homem trabalhador com apenas 50 anos de idade e sem quaisquer restrições médicas ou problemas de saúde, venho precocemente a óbito.
Sendo assim, diante dos documentos acostados aos autos processo pela Autora, assim como, o reconhecimento do Réu Nome em contestação, que de fato se envolveu em um acidente de trânsito que vitimou o Sr. Informação Omitida. De todos os elementos colacionados para o processo, depreende-se indiscutivelmente que o Réu Nomecomo sendo o motorista que deu causa ao evento sinistro em exame, o que leva a Autora a fazer jus a uma reparação que restitua o mais próximo possível ao estado anterior do fato, em face do desfalque patrimonial e moral que sofreu. Dessa forma, não restam dúvidas que se encontra no presente caso caracterizado o ao ilícito praticado pelos Réus.
Não obstante, outro fato caracterizador do ato ilícito dos Réus, tem por base a violação, no presente caso, o contido nos arts. 28, 34, 44, todos do Código de Trânsito Brasileiro.
O ato ilícito é conduta conflitante com o ordenamento jurídico. Violar direito é, via de regra, transgredir norma.
Portanto Excelência, no presente caso, resta cabalmente comprovado que os Réus praticaram ato ilícito em decorrência de acidente de trânsito, sendo assim, o entendimento do nosso ordenamento jurídico tem o dever de indenizar e de ressarcir quando alguém pratica ato ilícito a outrem, nos termos do art. 186 e 927, ambos do Código Civil.
Já, no que tange a CULPA dos Réus, no presente caso, resta incontroverso, haja vista que o acidente ora noticiado ocorreu por culpa exclusiva do Réu Nome na modalidade de imprudência, que de forma voluntária na condução da camioneta de propriedade da Ré Nome, por total imprudência e desatenção, desrespeitou a sinalização de trânsito veio a invadir a via preferencial da motocicleta HONDA CG 125 que era conduzida pela vítima Sr. Informação Omitida, ora esposo da Autora, o que se encontra cabalmente comprovado pelo B.O. acostado em fls. 25/27 e fls. 30.
Ainda, quanto ao DANO, é sabido, que em razão do acidente ocasionado pelo Réu Nome, a vítima Sr. Informação Omitida sofreu lesão corporal, proveniente de acidente de trânsito, conforme constatado através do exame de corpo de delito acostado em fls. 293.
Não obstante, após o acidente ocasionado por culpa exclusiva do Réu Nome, mesmo após ter agido com culpa e imprudência do Réu Nome ao ocasionar o acidente de trânsito, não houve nenhum tipo de sensibilidade pelos Réus, uma vez que os Réus em nenhum momento procuraram a família da Autora para prestar qualquer tipo de auxilio ou ajuda a vítima o Sr. Informação Omitida enquanto o mesmo permaneceu em internação hospitalar, bem como, após a sua alta hospitalar e quando ainda permanecia em recuperação em sua residência devido ao acidente.
Ademais, o trauma decorrente do acidente não será mais esquecido pela Autora, uma vez que não tem como negar que a morte violenta do seu esposo representa uma grande perda para a Autora, para seus filhos e netos, perda essa com reflexos materiais e morais de supremo significado para todos, uma vez que foi precocemente ceifada a vida, com apenas 50 anos de idade, o que causou muita dor e angustia a Autora, que tinha seu esposo como base da família.
Ora, no caso em tela, é certo que houve transgressão no psiquismo da Autora em decorrência da perda precoce de seu esposo e pai de seus filhos.
Deste modo, é evidente, que a pretensão da Autora tem amparo legal, doutrinário e jurisprudencial, como bem já explanado ao longo da instrução processual. In casu, o ato ilícito resultou da imprudência do Réu na condução do veículo automotor ao transpor da via preferencial e invadir a pista, se houver violação de direito ou prejuízo a outrem, o causador fica obrigado a reparar o dano.
Assim, a indenização não é fonte de enriquecimento …