AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_profissao], inscrito na OAB sob o nº $[advogado_oab], e no CPF/MF sob nº $[parte_autor_cpf]; residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente, ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, à presença de Vossa Excelência, propor a presente, vem respeitosamente perante vossa excelência, propor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Em face de $[parte_reu_razao_social]. sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ sob o nº $[parte_reu_cnpj], com endereço na $[parte_reu_endereco_completo], pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito:
DOS FATOS
O autor contratou junto a requerida serviços de conta bancária o qual faz uso há mais de três anos, o qual utilizava para todas as movimentações pessoais, principalmente recebimento e pagamento.
Ocorre que sem motivação alguma a empresa em questão apresentou indisponibilidade do serviço de transferência via pix dentro de um contexto que causou exacerbado constragimento ao autor.
O autor acompanha há muito anos o trabalho do blogueio $[geral_informacao_generica], do Pod cast $[geral_informacao_generica] sem fim e sua companheira é ligada à conteúdo fitness, sendo também acompanhandora do trabalha de outro influencer muito relevante na área o Personal e Fisioculturista $[geral_informacao_generica].
Acontece que por uma incrível coincidência, já que se trata de situação muito aleatória que ajudou na aproximação do casal, o influenciador $[geral_informacao_generica] convidou $[geral_informacao_generica] para um projeto de emagrecimento. Ambos acompanhavam nas redes sociais diariamente esse projeto de evolução em que um nerd que possui o perfil do autor, era treinado por um personal simplismente detendor da admiração de sua companheira a várias anos.
No dia $[geral_data_generica] logo pela manhã sua companheira viu na rede social de $[geral_informacao_generica] que tanto ele como $[geral_informacao_generica] estariam no Talk Show do$[geral_informacao_generica], e enviou pelo $[geral_informacao_generica] um convite para assistirem juntos. Situação que gerou enorme euforia e expectativa no autor já que seria uma oportunidade de ver os bastidores do projeto que já acompanhavam a mais de um mês que inclive foi motivo de grande melhora em seu relacionamento, bem como incentivou o mesmo a começar também a fazer atividades físicas e dieta.
Sendo assim foi combinado por ambos que iriam assistir juntos e o autor se comprometeu a comprar comida e bebidas para poderem assistirem o programa.
Aqui é excelência se faz importante relatar todo o contexto do dia, pois ilustrará o cenário causado pela falha na prestação do serviço do requerido, que estrapola muito mais que um mero dissabor de um banco fora do ar. A negligência do banco pois em risco não só uma mero pagamento, mas sim um relacionamento muito caro ao autor, impõs uma frustração vexatória ímpar entre o casal, impactou diretamente na sua qualidade de vida e imagem social e bem estar dentro de uma relacionamento que para ele não tem preço.
No momento que desceu ao comércio para comprar as comidas e bibidas foi surpreendido com o sistema de pagamentos do banco fora do ar, isso tudo enquanto sua companheira esperava no carro e já estava atrasados para poder fazer o programa planejado com bastante antecedência. Reiteradas vezes durante mais de 1 hora todas as tentativas de pix davam a seguinte mensagem: "Pix não realizado."
O autor comecou a entrar em verdadeiro desepero, já que estava passando vergonha no caixa do comércio bem como com a sua companheira. Foi obrigado a se ver em uma sensação de angústia da mais alta monta sem falar que todo esse ocorrido fez com que desencadeasse uma briga entre o casal, sendo que a relação está maravilhosa até esse momento, como pode ser aferido no seguinte diálogo:
Resumindo execelência, o autor apesar de ter saldo em conta não conseguia realizar nenhum pagamento, bem como também não conseguia tranferir seu dinheiro para outras contas sejam de sua titularidade ou de terceiros. Tal situação perdurou até o outro dia seguinte as 16:41H.
O autor teve todos os seu planos interrompidos, passou vergonha em caixa de comércio, teve um sério desentendimento com sua mulher, não conseguia nem mesmo comprar comida ou realizar qualquer despesa básica em razão do Banco estar fora do ar para tranferências. Teve uma séria discussão na qual precisou ter um altíssimo zelo, já que mora junto com sua companheira e caso as coisas ficassem ainda piores não teria condições nem mesmo de pagar um transposte ou um lugar para dormir em razão da falta de sistema do banco. Imagine o tamanho da angústia com todo esse contexto.
O autor é pessoa trabalhadora sendo que faz de tudo para ter seu bom nome zelado e teve que passar inclusive por desconfiança das pessoas, ainda mais de uma pessoa que ama e está em uma relação a quase 2 anos.
Com muita dificuldade o autor conseguiu falar com a requerida que alegou instabilidade que impedia o autor de acessar o aplicativo da conta para fazer pagamentos e utilizar o dinheiro que estava nesta conta. O autor tentou por diversas vezes conseguir acesso e os atendentes diziam que não poderiam fazer nada, que o autor deveria esperar o sistema voltar em 02 (duas) horas, o que não aconteceu, o autor ficou sem sistema por quase 24 horas.
O autor sente-se humilhado e ainda perdeu tempo na busca pela solução do problema. Toda essa situação lhe causo extrema angustia e abalo direto a a sua imagem e honra.
Não lhe resta uma alternativa que não seja a de buscar o Poder Judiciário por meio dessa petição.
DO DIREITO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
A Lei 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor trouxe importantes inovações, como o reconhecimento de que é o consumidor a parte mais vulnerável na relação mercantil.
Neste diapasão, o artigo 6º deste Diploma Legal supracitado instituiu a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, in verbis:
Art. 6º – São direitos básicos do consumidor: (...)
VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência;
