EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE $[processo_cidade].
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrita no $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg] , domiciliada à $[parte_autor_endereco_completo], por seus procuradores que a esta subscrevem (procuração inclusa), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente.
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITAS C/ TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL
Da menor $[parte_autor_nome_completo], em face de $[parte_reu_nome_completo] , pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Inicialmente a parte Autora declara-se pobre na forma da lei, tendo em vista não ter condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração ora anexada.
Assim, requer preliminarmente os benefícios da gratuidade judiciária (artigo 3º da lei nº 1.060/50), tendo em vista enquadra-se na situação legal prevista para sua concessão (artigo 4º da lei nº 1.060/50 e artigo 98, §1º, § 5º do NCPC).
DOS FATOS
O Requerente e a Requerida conviveram em regime de casamento hoje dissolvido nos termos dos termos de acordo anexo. Fruto deste relacionamento nasceu a menor $[geral_informacao_generica].
A guarda do menor $[geral_informacao_generica] já foi discutida anteriormente em outro processo $[geral_informacao_generica], quando ambos, acordaram os seguintes termos:
Termo de Audiência ora anexado, o qual restou devidamente homologado por sentença.
A guarda da menor vem sendo compartilhada, com residência fixa para genitora, conforme determinado no processo supracitado, até o momento.
Contudo, quando das visitas do pai à menor, o genitor tem apresentado comportamentos de imensa negligência e falta de zelo. Inicialmente o fato de estar deixando a menor em áreas comuns do condomínio em que reside, sem acompanhamento, conforme o mesmo admite:
Ressalta-se ainda outros comportamentos, como ceder pernoites de pessoas do sexo masculino em sua residência na presença da filha, como demonstrado também em conversas entre ambos, mesmo tendo feito acordos supra verbais que não seria feita a presença de terceiros nas pernoites da menor, e nem leva-la a ambientes fora do seu convívio habitual a fim de garantir a segurança da mesma.
Bem como por vir fazendo uso de palavras para denegrir a imagem da mãe, “ “falando” que a mesma fazia alienação parental, pelo período que a filha não queria ir dormir em sua residência, bem como, continuar tentando alegar, agora com o argumento obsessivo de que a mãe fala para a filha, que existe a possibilidade de reatar o casamento, ideia totalmente fora de conexo para a mãe, devido ao relacionamento abusivo que a mesma, e até a filha, sofreu com o genitor, com seu perfil narcisista, agressões psicológicas e até físicas (mãe). O relacionamento dos mesmos sempre foi conturbado, e chegou ao fim, a partir do momento em que o mesmo começou a fazer uso de comportamento abusivo com a filha, de forma a atingir a mãe.
Também, pelo o autor ter suspeita de distúrbio bipolar, aparentemente herança genética, inclusive com orientação médica, do $[geral_informacao_generica], de uso do medicamento “Carbolitium”, o qual o mesmo não admite e não deu continuidade no tratamento, (O Carbolitium® (carbonato de lítio) é indicado no tratamento de episódios maníacos nos transtornos bipolares; no tratamento de manutenção de indivíduos com transtorno bipolar, diminuindo a frequência dos episódios maníacos e a intensidade destes quadros; na prevenção da mania recorrente.), por apresentar mudanças bruscas de humor, “explosões” emocionais as quais descarregava, no período em que eram casados, sobre a genitora e até sobre a menor, com comportamentos abusivos e agressivos para com as duas.
Que o autor, no uso de bebidas alcoólicas não conseguia fazer a administração socialmente, e ficava mais agressivo com a então esposa, desferindo-a agressões psicológicas inclusive na frente de amigos e/ou parentes da mesma, sempre buscando denegrir a sua imagem, daí o medo da mãe em deixa-lo sozinho com a filha, em meio a possibilidades de fazer o mesmo com filha.
Também que o mesmo sempre possuiu e possui relação familiar instável, vivenciando inúmeros momentos de conflitos com a mãe, chegando a passar meses sem se comunicar com a mesma, demonstrando sua instabilidade emocional e seu perfil controlador e narcisista, mesmo sabendo dos aparentes problemas psiquiátricos da mãe. O mesmo é filho de mãe solteira, sem laços com o pai, e possui apenas uma irmã com a qual tem contato e convivência, e mesmo com a estrutura familiar tão reduzida, os mesmos não conseguem manter estabilidade de convivência continua, demonstrando a dificuldade dos seus perfis comportamentais em relação as convivências sócio afetivas principalmente as mais próximas, parentes de primeiro grau.
E mais urgente, é o fato de o genitor estar prestes a realizar mudança de residência, por não possuir moradia fixa, e não querer informar a genitora até a atual data, informações básicas, como endereço, e se o mesmo irá residir sozinho no novo domicílio, ou se fará como no seu histórico, que dividia a moradia, com várias pessoas, bem como pessoas que faz uso de drogas ilícitas, e/ou pessoas de caráter e índole duvidosa, fora do convívio social e seguro da filha.
Ressalta-se também, que a menor tem demonstrado comportamentos que demonstram perturbação ao retornar das idas ao seu genitor, alegando medo de não poder ve-lo, choros e medos excessivos, motivos pelo qual a mesma iniciou acompanhamento psicológico.
Ressalta-se, que a mãe da menor tem conhecimento da necessidade da presença paterna na vida da filha, a mesma solicita apenas, que suas visitas e acompanhamentos sejam assistidas por pessoa de confiança, como as babás, da mesma, bem como que a filha passe a …
