MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE $[processo_estado], COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO $[processo_comarca].
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador da cédula de identidade de n° $[parte_autor_rg], inscrito no CPF/MF $[parte_autor_cpf], residente na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado, vem com fulcro no artigo 226 da CRFB/88 c/c Lei 9.278/96 e artigo 1.583 do Código Civil, apresentar
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA
Contra$[parte_reu_nome_completo],$[parte_reu_nacionalidade],$[parte_reu_estado_civil] $[parte_reu_profissao], portadora da cédula de identidade de n° $[parte_reu_rg], inscrita no CPF/MF sob o n° $[parte_reu_cpf] residente na $[parte_reu_endereco_completo], conforme os fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
Resumo dos fatos
Inicialmente insta esclarecer que o Requerente manteve união estável com $[geral_informacao_generica], ora requerida, por aproximadamente $[geral_informacao_generica] ininterruptos, tendo, como fruto desse relacionamento, dois filhos. O casal separou-se de corpos no ano de $[geral_data_generica], visto a impossibilidade de continuarem convivendo no mesmo espaço familiar, passando o genitor a ostentar a guarda fática do filho mais velho e consequentemente a genitora do mais novo.
Nesse ínterim, é de bom alvitre esclarecer que o início da convivência marital surgiu no ano $[geral_informacao_generica], quando passaram a residir sob o mesmo endereço, criando não só vínculos afetivos mais também os de dependência financeira. Na esteira desses acontecimentos vieram as proles, $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica] e $[geral_informacao_generica], nascido em $[geral_data_generica].
O casal, como afirmado, viveu como unidade familiar por aproximadamente dezessete anos no imóvel localizado no endereço $[geral_informacao_generica], quando em meados do ano de $[geral_data_generica] separaram-se por motivo de foro íntimo, transferindo-se a Requerida com seu filho menor para o endereço $[geral_informacao_generica].
Entretanto, deseja o Requerente também a guarda física de seu filho menor, por acreditar que pode atender melhor seus interesses, mantendo intacta sua rotina e possibilitar um melhor ambiente para convívio família, sendo este também a vontade do adolescente.
Por fim, almeja a declaração do fim do vínculo afetivo há muito tempo rompido, salientando que eventual partilha de bens ou prestação de alimentos será discutida em ações próprias.
Gratuidade de justiça
O Requerente pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC e artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vez que não possui condições de arcar com as custas, encargos e/ou despesas decorrentes de quaisquer medidas ou ações …
