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Contestação requer improcedência da ação de busca e apreensão de veículo, alegando abusividade do autor e litigância de má-fé, com pedido de restituição do bem e Justiça Gratuita.
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[Modelo] de Contestação em Ação de Busca e Apreensão | Improcedência e Denunciação à Lide
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A contestação é a resposta do réu à ação movida contra ele, onde ele pode apresentar suas defesas e argumentos para que a demanda seja julgada improcedente.
A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes age de maneira desonesta ou abusiva durante o processo, podendo incluir atos como alterar a verdade dos fatos ou usar o processo para objetivos ilegais.
A Justiça Gratuita é um benefício que isenta as partes do pagamento de custos processuais, sendo destinada a quem comprova não ter condições de arcar com essas despesas sem prejudicar seu sustento ou de sua família.
Na ação de busca e apreensão, o autor busca recuperar um bem que está em posse do réu, geralmente devido a inadimplência de um contrato de financiamento.
Quando um contrato de financiamento é prorrogado, devem ser ajustadas as datas de pagamento conforme acordado, e todas as partes devem ser informadas das novas condições, evitando medidas como busca e apreensão sem base.
Um pedido de busca e apreensão pode ser considerado abusivo se for feito após a renegociação do contrato e os pagamentos estiverem em dia, sem respeitar o direito ao contraditório do réu.
O contraditório assegura que o réu tenha a oportunidade de se defender e apresentar seus argumentos antes que decisões sejam tomadas, sendo um direito constitucional.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
AUTOS DO PROCESSO N. º $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que a esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na oportunidade legal, apresentar sua
aduzindo o seguinte:
O requerido declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes.
As partes firmaram um contrato de financiamento no valor de R$ $[geral_informacao_generica], para ser restituído por meio de 48 prestações mensais, no valor de R$ $[geral_informacao_generica], com vencimento final em $[geral_data_generica], mediante Contrato de Financiamento/Cédula de Crédito Bancário para Aquisição de Bens Nº $[geral_informacao_generica], garantido por Alienação Fiduciária, celebrado em $[geral_data_generica].
Pretende o Autor, através da propositura da presente Ação de Busca e Apreensão, reaver a moto de Marca/Modelo: HONDA - CG 160 START CBS, Cor: VERMELHA, Combustível: GASOLINA, Placa: $[geral_informacao_generica], Ano de Fabricação/Modelo: 2020 / 2020, Chassi nº $[geral_informacao_generica].
A liminar concedida já foi cumprida, estando o réu privado da utilização de sua moto.
Eis a síntese da exordial.
Excelência, a presente ação deverá ser julgada improcedente, devendo o bem ser imediatamente restituído ao requerido devido a um acordo firmado entre as partes.
Em $[geral_data_generica], a genitora do requerido, entrou em contato com o banco autor, através do aplicativo WhatsApp, onde falou com a funcionário $[geral_informacao_generica], no número $[geral_informacao_generica], solicitando um refinanciamento do veículo.
A atendente lhe apresentou as propostas para o refinanciamento do bem, além disso, a proposta lhe dava oportunidade de prorrogação do contrato com carência de 60 (sessenta) dias para o pagamento da primeira parcela.
Pois bem, o refinanciamento se deu em 46 (quarenta e seis) parcelas de R$ $[geral_informacao_generica], com início do pagamento em 60 (sessenta) dias após a adesão deste.
A atendente informou ainda que o requerido, iria receber o novo carnê em sua residência e que se houvesse qualquer cobrança, era para o requerido informar que o contrato havia sido prorrogado.
Não obstante, toda a transação realizada junto ao banco autor, o requerido foi surpreendido com a medida de busca e apreensão da moto, cujo valores em aberto já haviam sido refinanciados e as parcelas prorrogadas.
Outrossim, fora concedida liminar por Vossa Excelência, para busca e apreensão do veículo objeto da presente ação, …
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