[Modelo] de Contestação em Divórcio Consensual | Pedido de Gratuidade de Justiça
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Direito de Família
[Modelo] de Contestação em Divórcio Consensual | Pedido de Gratuidade de Justiça
Resumo com Inteligência Artificial
A contestação visa declarar o divórcio consensual entre as partes, que estão separadas de fato há mais de um ano. A parte contestante pleiteia a gratuidade de justiça, afirma não haver bens a serem partilhados e requer que as custas processuais sejam atribuídas à parte autora.
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O divórcio consensual é um tipo de divórcio onde ambas as partes concordam com o término do casamento e as condições para tal, como divisão de bens e guarda de filhos, quando houver.
Para solicitar um divórcio consensual, ambos os cônjuges devem concordar com o divórcio e as condições associadas, como a divisão de bens e a guarda dos filhos. Além disso, é necessário que o casal esteja separado de fato, como indicado no documento.
Para obter a gratuidade de justiça, é necessário comprovar que não se possui condições financeiras para arcar com as custas processuais sem comprometer o próprio sustento ou de sua família, como foi solicitado no documento.
No divórcio consensual, a divisão de bens é acordada entre as partes. No caso apresentado, não há oposição sobre a divisão de bens, pois o casal não adquiriu patrimônio durante o casamento.
Os direitos dos filhos menores devem ser considerados e acordados pelos pais, como guarda, visitas e pensão alimentícia. No documento, não há oposição quanto aos direitos constantes na inicial, indicando que o acordo foi feito de comum acordo.
Para que um divórcio seja considerado consensual, ambas as partes devem estar de acordo. Caso contrário, será necessário buscar um divórcio litigioso.
No contexto do documento, o requerido solicita que as custas processuais sejam atribuídas à parte autora, pois não se opôs ao divórcio e alegou hipossuficiência para pagar essas custas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – CJUS
Processo n° $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por meio de sua advogada infra firmada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar:
CONTESTAÇÃO
em face de $[parte_reu_nome_completo], em virtude dos fatos e direitos arguidos por este na exordial, conforme dispõe a seguir:
I. BREVE RESUMO DOS FATOS
As partes do presente processo são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde $[geral_data_generica].
O casal encontra-se separado de fato há mais de 01 (um) ano, quando o cônjuge varão afastou-se do lar, indo morar em local diverso da residência familiar, uma vez que tornou-se inviável a convivência entre ambos.
Desde a separação fática, várias tentativas de regularização judicial amigável do divórcio foram feitas.
Cumpre destacar que a situação narrada pela requerente se encontra em conformidade com a …
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