AO JUIZO DA $[PROCESSO_VARA]VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
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- REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS
- DESEMPREGO
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$[parte_autor_nome_completo],já qualificada nos autos da denominada AÇÃO DE ALIMENTOS em epígrafe, promovida por $[parte_reu_nome_completo], por seu procurador infra assinado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a
CONTESTAÇÃO
pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
- PRELIMINARMENTE: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O Requerido não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual pleiteia litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, assegurada tanto ao Art. 5º inc. LXXIV da CF/88 como ao Art. 98 ss. Do CPC.
Nesse sentido, junta-se declaração de hipossuficiência, a qual é suficiente para a concessão da gratuidade judiciária, consoante precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE RENDIMENTOS MENSAIS BRUTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, QUE IMPLICA NO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO INVIABILIZA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE EM SUA INTEGRALIDADE. GRATUIDADE CONCEDIDA NA ÍNTEGRA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
(Agravo de Instrumento, Nº 50282590720238217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em: 10-02-2023)
Dito isso, deve ser aceita a declaração de hipossuficiência e deferido o benefício da assistência judiciária gratuita ao Requerido.
A presente contestação é tempestiva, na medida em que respeita o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 335 do CPC.
O Requerente, através de sua representante legal, propôs ação de alimentos, buscando o pensionamento de seu genitor.
Em decisão EVENTO/ID. $[geral_informacao_generica], ficou determinado que o Requerido deve pagar, a títulos de alimentos provisórios, o valor de R$ $[geral_informacao_generica].
Ocorre que o Requerido se encontra DESEMPREGADO, conforme documento (EVENTO/ID. $[geral_informacao_generica]) de baixa na CTPS, não sendo verdadeiros os fatos informados na exordial.
Embora seja reconhecidoo direito do Autor de pedir a pensão alimentícia fixada judicialmente, deve ser respeitado o binômio NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, observando tanto a necessidade de quem pede como a possibilidade de quem …
